quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

STF decide que Lei da Ficha Limpa é constitucional e valerá para 2012



Quase dois anos depois de entrar em vigor, a Lei da Ficha Limpa foi declarada constitucional nesta quinta-feira (16) pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por sete votos a quatro, o plenário determinou que o texto integral da norma deve valer a partir das eleições de outubro.

Com a decisão do STF, ficam proibidos de se eleger por oito anos os políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação, com base na Lei da Ficha Limpa.

O Supremo definiu ainda que a ficha limpa se aplica a fatos que ocorreram antes de a lei entrar em vigor e não viola princípios da Constituição, como o que considera qualquer pessoa inocente até que seja condenada de forma definitiva. As informações são do Portal G1.

2 comentários:

  1. Do velho ditado: “a unanimidade é burra“. Mas no caso do nosso anacronico tribunal, só pelos votos contra o projeto de saneamento do “esgoto“ politico brasileiro é possivel concluir que é preciso evoluir muito para alcançar as verdadeiras aspirações nacionais. Abç.

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  2. Dr. Claudio, bom dia.
    Com o resultado do "Ficha Limpa" no STF, quais os políticos de nossa região NÃO poderão se candidatar?
    Obrigado.

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oi