Estacionamentos voltam a ser de domínio público em Búzios

Por Roberto Barbosa

BÚZIOS: estacionamentos nas ruas voltam a ter domínio público Juiz de Búzios acaba com a privatização de estacionamentos rotativos nas ruas cidade, a vergonha escancarada no apagar das luzes do governo Mirinho Braga

A prefeitura de Búzios, na Região dos Lagos, tinha encontrado a fórmula de sangrar o bolso dos proprietários de veículos no balneário nos últimos 30 dias. Praticamente no apagar das luzes da administração do prefeito Mirinho Braga (PDT), o município contratou a empresa Búzios Park Estacionamento LTda para explorar a guarda de veículos nas ruas da cidade.

O contrato era mais um desses negócios da China que cai no colo de empresários como prêmio de loterias e despenca sobre a cabeça do contribuinte como infortúnio patrocinado pela administração pública. A empresa cobrava por estacionamento em qualquer ponto do balneário, mas não tinha nenhuma obrigação de ressarcir os proprietários de veículos em casos de danos causados ou furtos. Apenas cobrava pelo serviço e ponto final. Ao contribuinte apenas cabia meter a mão no bolso.

O juiz da 2ª Vara de Armação dos Búzios, Marcelo Alberto Chaves Villas, acabou com o que talvez seja o último baile do governo que encerra melancolicamente neste balneário desbravado por Brigit Bardot. Ele manteve sentença da justiça cancelando o contrato entre a prefeitura e a Búzios Park Ltda.

A mesma decisão condena a empresa a prestar contas de natureza contábil, bem como apresentar o valor global arrecadado nos 30 dias de vigência do contrato. A empresa também terá que declarar os valores pagos ao Município, quanto pagou em contribuição ao INSS e FGTS. Que a justiça em 2013 continua assim, vigilante, célere e propensa a garantir o direito da coletividade.