terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Deputado Roberto Henriques comemora aprovação da PEC - 43/2012





Foi aprovada na manhã de hoje a Proposta de Emenda Constitucional 43/2012, que inseriu o Artigo 360-A na constituição do Estado, que autoriza os Prefeitos Municipais a delegarem aos Secretários Municipais, Presidentes de Autarquias e Fundações a competência de serem ordenadoras da despesas das suas respectivas contas de gestão. 

Um dos autores da matéria, o Deputado Roberto Henriques salientou : “ Esta alteração da Constituição corrige o rito da Administração Municipal. Os prefeitos continuam responsáveis únicos pelas contas de governo, que avaliam os cumprimentos dos índices nos gastos públicos, e após parecer técnico do Tribunal de Contas, o mesmo é votado pelas Câmaras Municipais. Porém a partir de agora no caso das contas de gestão, a Constituição Estadual faculta aos prefeitos delegarem aos secretários suas condições de gestores, o que gerará co-responsabilidade e por certo aprimorará a ordenação de despesas. Sem dúvida demos um grande salto para melhor do texto constitucional inaugurando um novo modelo , a gestão compartilhada.  Ressalto as parceiras dos Deputados André Lazaroni,  Paulo Melo,  André Ceciliano, Luiz Paulo e Comte  Bittencourt na autoria e agradeço aos outros deputados que votaram unanimemente na proposta. Gosto das iniciativas coletivas, esta proposta surgiu na reunião dos Prefeitos reeleitos e eleitos, promovida pelo Presidente Paulo Melo.” Finalizou o Deputado Roberto Henriques.

As informações são da Assecom do parlamentar.

17 comentários:

  1. Deputado Henriques tem nos surpreendido com sua partipaçao incansável nos projetos de grande repercussao, tem mostrado a sua preocupação com o erário publico. Hoje já me penitencio e nao ter votado nele.
    ludimila

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  2. Como é bom a gente ver e ter a certeza que o voto dado ao deputado Roberto Henriques nao foi perdido. Parabéns deputado por sua atuação.
    Pamila

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  3. muito bem dep roberto henriques ,ainda bem q nossa região tem um deputado competente e fiscalizador como o senhor , que o nobre dep sirva de exemplo para outros governantes .

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  4. parabens dep roberto henriques , vamos ver se os gestores públicos vão ter mais responsabilidade com a verba pública depois desse ato de respeito com a população do estado do rio de janeiro

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  5. Parabens Deputado Roberto Henriques sempre ligado em assuntos relevantes de interesse da população do Estado do Rio. Sempre preocupado com o uso correto das verbas publicas. Ótima iniciativa com o intuito de melhorar a gestão dos governantes para com os gastos públicos. Amaro de Guarús.

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  6. Deputado Roberto Henriques,
    Parabéns pelo seu comprometimento e responsabilidade com seus eleitores.

    Renato

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  7. Tainar Robdrigues....Responsabilidade competencia é o lema desse grande Deputado que vem lutando incansavelmente por grandes projetos na Alerj parabéns deputado pelo brilhante trabalho...

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  8. Parabéns Deputado Roberto Henriques vc é um excelente deputado brilhante e como sempre muito atuante continue sempre assim os nossos agradecimentos.... Tissila Rodrigues

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  9. Roberto tem sido muito atuante lá na Alerj nós campistas temos orgulho de ter um deputado como ele atuante pois ele sim é um deputado fiscalizador da nossa região parabéns deputado..Brenner Rodrigues

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  10. A CADA DIA VEJO COMO O MEU VOTO FOI VÁLIDO, O NORTE FLUMINENSE NUNCA ESTEVE TÃO BEM REPRESENTADO E COM UM DEPUTADO LUTADOR EM PROL DO POVO COMO ROBERTO.
    A INICIATVA DE ROBERTO FOI PERFEITA PARA DAR RESPONSABILIDADE AOS GESTORES E ORDENADORES PÚBLICOS.
    PARABÉNS!!!
    AC

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  11. Parabens Roberto,seu trabalho na ALERJ esta sendo irretocavel,muito atuante sempre em prol da nossa população que tanto necessita de de politicos com vc,pra cima deles Roberto!!!

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  12. PARABENS DEPUTADO PELO SEU EXELENTE TRABALHO.........PAULINHO DO SANTA ROSA...........

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  13. Robero hoje esta sendo uma grata surpresa para nossa região,eu que não votei nele estou mi surpreendendo com tanto dinamismo e ousadia em suas atitudes,siga nessa linha deputado pq o meu voto vc ja tem na proxima eleição.

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  14. Parabéns deputado Roberto Henriques por sua garra e por sua defesa com afinco em prol do interese da nossa população! Vendo suas atitudes tenho certeza que muitos políticos vão vir a defender a nossa regiãõ ao nvés de ficarse preocupando com as pro´ximas eleições.

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  15. Gestão compartilhada, essa é a meta do Dep. Roberto Henriques. Dificil é largar o osso. Tenho certeza que para isso acontecer, teremos que aguarda-lo como Prefeito.

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  16. Parabéns deputado Roberto Henriques por sua indepedencia pois é raro ver alguém ser eleito e depois continur a olhar pelo seu povo. Parabéns Roberto por sua iniciativa e parabéns Cláudio por divulgar isso para nossa população.

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  17. Parabéns deputado por sua ética e por seu engajamento, a nossa sorte é que temos um deputado como o senhor aqui em Campos. Admiro as suas lutas desde quando o senhor era nosso vice-prefeito e denunciou toda aquela podridão na nossa cidade

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oi