O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) entrou na madrugada nesta quinta-feira (13) com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a votação do veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo 3º da Lei dos Royalties.
Para o parlamentar, votação é "inconstitucional" já que veto deve ser apreciado antes de milhares de outros que aguardam na fila.
O artigo 3º do projeto de lei aprovado no Congresso diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo, enquanto ampliava os ganhos dos demais estados, mas Dilma vetou e mudou apenas a distribuição nos contratos futuros.
O mandado de segurança pede a concessão de uma liminar (decisão provisória) para suspender a votação do veto prevista para a próxima terça-feira (18). Nesta quarta (12), o Congresso aprovou a urgência para votar a matéria.
A petição foi protocolada eletronicamente durante a madrugada e, até a publicação desta reportagem, o processo ainda não havia sido instaurado e nem distribuído a algum ministro do Supremo para ser relator.
Já há pedido em andamento no Supremo feito por parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, cujo relator é o ministro Luiz Fux, que pedia suspensão da tramitação do projeto de lei. No entanto, Fux não analisou o caso antes de o projeto ser sancionado.
As informações são do Portal G1.
Tem Deputado que não ocupa espaço, só com preocupação na mídia. O Dep. Molon, sai do discurso, para uma posição a favor do seu Estado. Será que o nosso município, tem Deputado para defende-lo? Ou somente se preocupa com a mídia?
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