"A Justiça expediu mandado de verificação para confirmar se os funcionários contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) estão ou não trabalhando em órgãos da Prefeitura de Campos.
Uma decisão judicial determinou que os quase mil funcionários fossem exonerados dos cargos no dia 31 de agosto de 2012, mas os trabalhadores dizem que isso não aconteceu.
Se a decisão judicial foi descumprida, os agentes públicos que permitiram que os funcionários continuassem a trabalhar serão penalizados e a multados em R$ 5 mil por cada dia de trabalho dos profissionais.
Para calcular essa multa, é preciso confirmar quem trabalhou e por quantos dias.
A decisão de suspender os contratos foi motivada por uma ação do advogado José Paes Neto. Ele explica que os profissionais deveriam ser contratados por meio de concurso público e não pelo Reda. Paes Neto e o Ministério Público Estadual fizeram uma petição à Justiça para verificar a situação depois da mobilização dos prestadores de serviço. A primeira manifestação foi em setembro.
O advogado acrescenta ainda que se alguma dessas causas for ganha na Justiça, ficará comprovado que a Prefeitura descumpriu a ordem da Justiça. “Esse descumprimento poderia até mesmo caracterizar abuso de poder político e econômico contra a prefeita já que, na época da decisão, ela era candidata à reeleição e pode ter se beneficiado com os votos desses contratados ”, explicou"
Fonte: Jornal Terceira Via.
Já tenho configurado e tipificado denúncia de cooptação de votos através do REDA. Que estava sendo usado para fins políticos.
ResponderExcluirEntão o pretenso Autor de uma ação dessas, quero dizer, de uma ação por abuso de poder político ou econômico terá de correr, pois, a diplomação que é um dos marcos do período eleitoral tem data marcada!
ResponderExcluirEnfim o GIGANTE DA JUSTIÇA acordou!
ResponderExcluir.. e o DAS que NÃO receberam seus salários , no final do mês e continuam trabalhando, isso procede?
ResponderExcluir1 lista foi passada com os cargos que a Justiça mandou, afinal recebem ou não? Continuam no trabalho ou não?
Incógnita!