sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Royalties: a redistribuição dos repasses e o Cativeiro Social



Jornal Terceira Via

O texto enviado pelo Senado e aprovado, na Câmara, modifica a distribuição de royalties do petróleo, reduzindo a participação da União, Estados e Municípios produtores e, ainda, eleva o recebimento dos recursos pelos não produtores.

A presidente Dilma Rousseff informou à imprensa que ainda não decidiu se irá sancionar ou vetar o projeto de lei que altera a partilha dos royalties do petróleo, o que foi aprovado na última terça.

A celeuma é abrangente e abre uma série de discussões acerca do tema. Todavia, aqueles que reivindicam a manutenção dos repasses nos moldes atuais estão pecando pelo foco.

Não restam dúvidas de que centenas de municípios e vários Estados da Federação utilizam os numerários oriundos da extração do Ouro Negro para realizarem inúmeros projetos de cunho social. O Governo do Estado do Rio de Janeiro e o município de Campos dos Goytacazes são exemplos clássicos. Por outro lado, o objeto que abre o direito ao recebimento dos repasses é de cunho natural e finito. Trata-se do Petróleo brasileiro que, mais cedo ou mais tarde, findará.

Diante disso, necessário se faz um movimento para criação de mecanismos de crescimento que, de forma gradativa, diminuam a dependência que os entes federativos possuem em relação aos royalties.

A Prefeita Rosinha noticiou que várias obras já licitadas pelo governo podem não começar. Citou, também, exemplos de projetos prometidos em campanha que poderão não ser implantados, como o “Projeto Águas na Comunidade”.

Já o governador Sérgio Cabral divulgou nota informando que a Copa do Mundo e as Olimpíadas estarão prejudicadas caso Dilma sancione o projeto de redistribuição.

Lendo as notas dos respectivos chefes de executivo, de forma isolada, parece-nos que estamos diante do fim do mundo e que o clima é de terra arrasada. Nobres leitores, se todos os projetos e programas sociais dos governos estão vinculados aos Royalties do Petróleo, a situação administrativa dos Governos Estaduais e das Prefeituras é crítica e seus gestores merecem, no mínimo, uma reprimenda.

Nenhum gestor público pode manter quase que cem por cento de seus serviços sociais vinculados a repasses oriundos de verba finita. Isto seria considerado um absurdo e inconcebível se estivéssemos vivendo em um país que primasse pela legalidade em sua literalidade.

Os Estados e Municípios que possuem repasses dos royalties necessitam, de forma urgente, de um aparelhamento que comece a criar válvulas de escape para que, em futuro bem próximo, os referidos repasses sejam fonte secundária. Os royalties não podem ser o ‘sopro de vida’ de todas as administrações públicas deste país.

Nesse contexto, a ‘culpa’ pelo cataclismo anunciado pelos gestores é de responsabilidade deles. Afinal, como vincular considerável parcela de programas e projetos às verbas passíveis de redução cujo objeto primário é finito?

Por outro lado, existem políticos de diferentes siglas partidárias que estão se aproveitando da situação para propagarem o caos. Eles deixam chegar aos ‘ouvidos’ dos inseridos em projetos de cunho social (abastecidos pelos royalties) que, uma vez ocorrendo mudanças, todos correm risco.

Balela! Isso vai ocorrer nos governos que utilizam os programas sociais como MEIO e não como FIM, ou seja, nas administrações onde os cidadãos não conseguem a sua independência. Resta para eles o Cativeiro Social.

Caso os royalties sejam retirados ou reduzidos (em termos de repasse) para os municípios, paciência! Afinal, quem vive escorado em receita FINITA são aqueles que NÃO desejam crescimento REAL. Apenas simulam indignação, pensando no possível FIM das amarras eleitorais que sustentam cachoeiras de VOTOS.

Cláudio Andrade

2 comentários:

  1. Sinceramente, nem consigo ficar "tão triste" pela divisão dos royalties. O que adianta Campos ser uma cidade mt rica, com uma verba enorme pelos royalties e a cidade viver sempre as traças? É uma saúde vergonhosa, é a pior educação do Estado, agora até o pior combustível do páis é o nosso, e isso porque somos produtores do petróleo...imagina se não fóssemos...olha a educação, o município recebe uma verba do governo federal chamada FUNDEB onde 60% teria que ser destinado a um programa de valorização do professor, e no contra-cheque já veio diversas vezes "pago 100% com o fundeb" ou seja mais uma verba que é utilizada de maneira errada na cidade, os vencimentos dos servidores públicos tem que ser feitos pelos arrecadamentos próprios do municipio e não com esse tipo de verba.
    "Nenhum gestor público pode manter quase que cem por cento de seus serviços sociais vinculados a repasses oriundos de verba finita." É uma pena que nada mais funcione como deveria funcionar, e que os governantes estão mais preocupados com suas contas bancarias do que com os interesses públicos... vai ver se acabar mesmo os Royalties a família garotinho abandona a política no Estado do Rio e migram para outra cidade onde eles possam "continuar" com todos seus programas sociais em "prol" da população para continuarem com suas consciencias tranquilas e para que possam ter aquele pensamento nobre e feliz no fim do dia "fiz tudo pelo nosso tão sofrido povo".

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  2. Claudio,

    Nem sempre concordo com suas leituras da realidade... Mas, me senti contemplado com seus argumentos sobre "a questão dos royalties". O "x" da questão é: caberia pensar, concordando contigo, se os agentes estão administrando devidamente seus recursos orçamentários... Discutir sobre a eficiência do uso dos mesmos e alternativas de arrecadação.

    Para além disto, aí cabe um outro ponto, é se os recursos dos royalties estão sendo utilizados com alguma coerência mediante a sua finalidade máxima: uma espécie de verba indenizatória que visa "compensar" determinado ente mediante a extração de recursos finitos e, em virtude da atividade econômica, que podem causar dano potencial.

    Creio que é já "bom senso comum" que nem uma e nem outra questão são contempladas na rotina das administrações públicas no caso apresentado...

    Abçs

    George

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oi