O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão desta terça-feira (16), a eficácia da decisão do ministro Arnaldo Versiani que manteve a multa de R$ 5 mil aplicada a Anthony Garotinho em razão de propaganda eleitoral antecipada nas eleições de 2010, em violação ao artigo 36 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), que veda a propaganda antes do dia 5 de julho do ano do pleito.
Segundo representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentada após denúncia anônima, a propaganda irregular consistiu no envio de mensagem telefônica gravada por Garotinho e enviada para residências de eleitores, na qual o candidato reafirmava sua pretensão de se candidatar ao cargo de governador do Rio de Janeiro.
A denúncia foi instruída com CD que contém a gravação, na qual o Garotinho expressava a seguinte mensagem: “Chega a ser até uma covardia. Nos últimos dias espalharam que eu não vou mais ser candidato, mas é mentira. Eu quero dizer a você que os meus advogados já entraram na justiça e eu continuo candidato ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. Receba o meu abraço, e de toda a família Garotinho”. Ele acabou não concorrendo.
Na decisão que foi mantida pelo plenário na sessão de hoje, o ministro Arnaldo Versiani afirmou não haver dúvida de que houve propaganda eleitoral extemporânea. Segundo o relator, Garotinho anunciou futura candidatura, dando conta das iniciativas judiciais que estaria adotando para esse fim. “Ao ouvir a gravação, anexada aos autos, constata-se que se trata, de fato, de mensagem que contém a voz do representado, que, por ser personalidade pública, é de fácil reconhecimento. Além disso, o conteúdo da mensagem é coerente com iniciativas adotadas, na ocasião, pelo candidato”, ressaltou o ministro na decisão.
VP/LF
Processo relacionado: AgR AI 377540
Por quê só R$ 5 mil?
ResponderExcluirAcho que a Justiça nesse ponto está muito defasada!
Deveriam multar com base no investimento de campanha eleitoral do candidato!
Tipo assim!
Se esse candidato arrecadou R$ 150 milhões, que a multa seja de 20 ou 30%, nesse caso a multa seria de R$ 30 milhões ou R$ 45 milhões.
Pronto!
Acho que só assim para esse Pinóquio da Lapa, parar de mentir.
Isso é perseguição com ele! Ele não merece isso! É sacanagem da justiça! Deviam suspender ou retirar a multa, afinal, ele não fez nada! Ninguém nunca provou nada contra ele! Deixem o cara trabalhar! Depois de Getúlio Vargas ele é o melhor político que apareceu no Brasil! Me desculpe as viúvas!
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