STF analisa neste momento se recebe denuncia de compra de votos contra Garotinho e Pudim

O STF está examinando agora se recebe denúncia contra Pudim, Garotinho e outros por compra de votos em 2004. A discussão que a Côrte está tratando é semelhante ao do início do caso do "Mensalão" (Ação 470) sobre o desmembramento ou não do processo, já que hoje, só Garotinho tem foro e prerrogativa de função (foro privilegiado).

Trata-se do Inquérito 2704: MPF x Geraldo Pudim, Garotinho e outros. A tendência está sendo de desmembrar o processo para que cada um dos acusados seja julgado no foro adequado. Os votos estão sendo apurados.

O ministro Ricardo Lewandoswski diz que o STF ao tratar destes casos estaria se hipertrofiando. É certo que a decisão será inútil porque o caso de 2004, já estará prescrito, quando da decisão.

PS.: Atualizado às 10:48.

PS.: Atualizado às 11:28: O STF acaba de decidir, pelo voto de desempate do presidente, ministro Ayres de Britto, depois de uma grande discussão por semelhança de caso com a Ação Penal 470, por não desmembrar os foros e tratar no próprio STF a ação. Logo após, se decidiu pela não nulidade do processo pela não notificação de um dos réus. A côrte passou agora a decidir sobre a compra de votos dos acusados. O processo é sobre a apreensão de R$ 318 mil na sede do PMDB, rua 21 de Abril comitê do PMDB, partido de Garotinho e Pudim na época.

Fonte: Roberto Moraes