Aprovado por unanimidade pelos deputados do Distrito Federal, o PL 964/2012 , a chamada Lei Geral dos Concursos no DF, é baseado em propostas do deputado Chico Leite (PT) e estabelece normas para a realização de concursos pela administração direta, autárquica e fundacional no Distrito Federal.
Depois de ser enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a redação final, a nova lei será sancionada no Salão Principal do Palácio Buriti, sede do governo local, com cerimônia de honra na próxima segunda-feira, 15 de outubro.
Entre as regras previstas no texto estão as emendas apresentadas pelo deputado distrital Professor Israel Batista (PEN), relator do projeto, como o cumprimento do prazo de 90 dias entre o edital e a realização da prova.
Para o relator, a Lei Geral dos Concursos no DF é moderna e deverá ser usada como parâmetro e inspiração para todos os processos seletivos públicos no País.
Conjur
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