Os 20 anos do impeachment de Collor e a estagnação do sistema

 

"A problemática relação entre Executivo e Legislativo, que envolveu a derrocada de Collor, ainda é tema atual"

  Por Cláudio Andrade

No ano de 1992, os brasileiros testemunharam a abertura do processo de impeachment do então Presidente da República, à época, Fernando Collor de Mello (“o caçador de marajás”).

Para os que não sabem, o Impeachment foi uma condenação política e não judicial. Na Câmara dos Deputados, o afastamento de Collor foi aprovado por 441 votos, concedendo ao alagoano o rótulo de primeiro Chefe da República - eleito pelo povo após o regime militar -afastado de suas funções.

Para que o afastamento do Presidente fosse efetivamente votado, duas entrevistas foram cruciais e bombásticas. Primeiramente, o irmão de Fernando, Pedro Collor, disse à Revista Veja, que havia um esquema ‘PC’, com desvio de verbas públicas para as empresas do ex-tesoureiro de campanha, Paulo César Farias.  Depois, o motorista Francisco Eriberto França confirmou, na revista semanal ‘Isto É’, ter feito pagamentos para Fernando Collor e sua esposa, Rosane Collor, com cheques adquiridos nas empresas de PC Farias.

Diante da repercussão bombástica dessas entrevistas e de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que deu procedência às tais denúncias, a Câmara dos Deputados se viu instada a votar pelo afastamento do Presidente, o que ocorreu em clima apoteótico.

Todavia, até hoje, muitos creditam a saída de Collor a dois motivos: o movimento ‘caras pintadas’ e uma possível condenação judicial no STF. Ambas as hipóteses, considero equivocadas.

Com relação aos ‘caras pintadas’, tratou-se apenas de um movimento, que pegou carona nas ações políticas negativas divulgadas pela imprensa, e que, em hipótese alguma, teria influência direta no afastamento de Collor. Foi tão somente uma movimentação popular, digna de aplausos, mas de pouca eficácia nesse contexto.

Em relação à eventual condenação judicial, vale dizer que, no ano de 1994, o ex-presidente Fernando Collor foi absolvido, no Supremo Tribunal Federal, da imputação de corrupção passiva. Tal absolvição deu-se em virtude de falta de provas, consolidando a máxima de que a saída de Collor foi exclusivamente de caráter político. Após esses relatos, pode-se afirmar, com convicção, que Fernando Collor de Mello perdeu o posto de Chefe do Executivo Federal por não ter angariado o apoio político necessário e crucial do Congresso Nacional (Câmara e Senado).

A problemática relação entre Executivo e Legislativo, que envolveu a derrocada de Collor, ainda é tema atual. Isto pode ser nitidamente constatado, nas eleições municipais que ocorrerão em todo o país no próximo domingo, quando observamos a ansiedade dos candidatos a prefeito de elegerem o máximo possível de vereadores do respectivo grupo a que pertencem. Os candidatos a prefeito temem que suas eleições se deem sem o apoio da Câmara uma vez que uma Casa de Leis, politicamente contrária à sua gestão, dá a sua estagnação administrativa como certa.  

Salvo melhor juízo, nenhum presidente da República, governador de Estado ou prefeito, tem a habilidade política necessária para administrar bem sem o apoio das respectivas casas legislativas. Essa relação, por muitas vezes, acaba se tornando temerária diante do engessamento administrativo ao qual o Executivo se submete quando o Legislativo não tem seus interesses atendidos.

Assim, mesmo após vinte anos do impeachment, podemos constatar que, em termos de articulação política, o Brasil apresentou poucas mudanças.  Os abutres e as carniças permanecem, no cenário, em um binômio mutante de amor e ódio. 

Certamente, vê-se que em se tratando de política, não obstante passadas duas décadas, nosso país tem a peculiaridade de apresentar quase que os mesmos problemas, com um cenário político onde mudam os personagens e as “caras pintadas”, mas o sistema de manutenção de poder continua o mesmo.