NOVO quadro. Moldura VELHA

 

 Jornal Terceira Via

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"Mais uma vez, os conflitos políticos, na esfera judicial, continuarão a ser regra e não exceção"

A recente composição da Câmara dos Vereadores de Campos dos Goytacazes para a legislatura, que se inicia em janeiro de 2013, é por muitos considerada como renovada. Não restam dúvidas de que a eleição de dezessete debutantes é algo considerável e sinônimo de reciclagem democrática.

 

Todavia, atentando-se para cada nome, chegamos à preocupante constatação de que a Prefeita eleita (sub judice), Rosinha Garotinho, formou uma bancada de vereadores que mantém o seu rolo compressor na Casa do Povo.

 

A coligação da ex-governadora do Estado do Rio de Janeiro elegeu Tadeu Tô Contigo (PRB), Abdu Neme (PR), Paulo Hirano (PR), Mauro Silva (PT do B), Jorge Rangel (PSB), Gil Vianna (PR), Dayvison Miranda (PRB), Albertinho (PP), Magal (PR), Miguelito (PP), Fábio Ribeiro (PR), Thiago Virgílio (PTC), Genásio (PSC), Neném (PTB), Oséias (PTC), Auxiliadora (PHS), Cecília Ribeiro Gomes (PT do B), Edson Batista (PTB) e Dona Penha (DEM).

 

Noutro passo, a Oposição será formada, a princípio, por Nildo Cardoso (PMDB), Fred Machado (PSD), Rafael Diniz (PPS), José Carlos (PSDC), Álvaro César (PMN) e Marcão (PT).

 

Essa nova roupagem da Câmara é temerária. Isso porque dado o considerável número de vereadores eleitos, da coligação da Prefeita eleita, ficará difícil que, por meio de apenas seis oposicionistas, os cidadãos campistas tenham o acesso devido às informações necessárias acerca da futura Administração Municipal.

 

O novo cenário da Câmara dá à Prefeita uma blindagem que lhe confere conforto em sua gestão, inclusive afastando-a de desgastes políticos. Dentro deste contexto, uma das cruciais funções de uma Casa de Leis -fiscalizar os atos do Chefe do Executivo- provavelmente restará comprometida uma vez que a Oposição elegeu tão somente seis novos representantes. 

 

Outra abordagem refere-se à composição das Comissões Internas. Uma delas (a de Constituição e Justiça) tem como função emitir pareceres nos projetos de lei enviados pelo Executivo ou naqueles criados na própria Casa Legislativa. Referida Comissão precisaria ter, ao menos, um edil da Oposição sob pena de cairmos na mesma situação da atual legislatura, onde os três componentes eram governistas, a maioria dos projetos de interesse da base de apoio à Prefeita foram aprovados e os pareceres contrários, emitidos pela Oposição, indeferidos.

 

Questão também preocupante será a eleição para a Presidência da Câmara. Para os que não sabem, em conformidade com a Lei Orgânica do Município e com o Regimento Interno da Casa, em caso de vacância do cargo de Prefeito e de Vice, o vereador que preside a Casa Legislativa assume o poder administrativo do município.

 

Nesta esteira de raciocínio, o grupo eleito pela Prefeita Rosinha também leva larga vantagem. Afinal, diante das questões judiciais ainda pendentes, a eleição de um aliado para a mesa diretora, na qualidade de presidente, é uma meta a ser alcançada e, sem qualquer dúvida, com certa facilidade.    

 

Diante de todas essas relevantes considerações, pode-se afirmar, com convicção, que a nossa nova legislatura municipal tem um quadro novo; porém, com a mesma moldura. Isso enseja mais questões levadas para o âmbito judicial, prevalecendo a desconfortável conclusão de que, nos dias atuais, o Poder Judiciário vem intervindo rotineiramente em questões onde o Poder Legislativo apresenta-se inoperante e inócuo. Mais uma vez, os conflitos políticos, na esfera judicial, continuarão a ser regra e não exceção. 

 

Para os vindouros legisladores da OPOSIÇÃO, deixo uma frase da escritora inglesa Caryl Churchill: “Precisamos encontrar novas perguntas que nos ajudem a responder às velhas”.  Pois bem, será que a SITUAÇÃO vai permitir?

Cláudio Andrade