A homossexualidade como bandeira eleitoral

Jornal Terceira Via

"A disputa política, ao contrário do que se constata na principal cidade do país, não deveria ser pautada em opções subjetivas do eleitor"

O kit anti-homofobia, criado pelo Ministério da Educação (MEC) e vetado pela Presidente da República Dilma Roussef, causou grande polêmica no Congresso Nacional. O material que trata da homossexualidade é composto por uma cartilha e três vídeos e deveria ser distribuído em turmas do ensino médio de seis mil escolas.

À época, o atual candidato a Prefeito da cidade de São Paulo, pelo Partido dos Trabalhadores, Fernando Haddad, era o Ministro da Educação. O referido material foi incluído, como tema eleitoral no segundo turno das eleições, na cidade mais populosa do país.

Como professor universitário, há dez anos, na área de Direito de Família, não poderia deixar de trazer esse tema aos leitores. Afinal, a forma oportunista com a qual o assunto sexualidade está sendo utilizado por alguns políticos merece algumas considerações.

Deixo claro que respeito todas as linhas de pensamento sobre o assunto. No entanto, não podemos permitir que a homossexualidade seja tratada como um desvio de ordem patológica a ponto de ser inserida, em debate político, com o intuito vil de retirar votos de um candidato (Haddad) e favorecer outro (Serra). Isso, como se estivéssemos diante de uma sociedade que deve primar pela relevância sexual como critério de escolha de seus comandados.

A Organização Mundial da Saúde não elenca, em seu cadastro de enfermidades, a homossexualidade. Logo, nenhuma teoria ou versão oportunista politiqueira, que caminhe neste sentido, deve prosperar sob pena de estarmos incorrendo em evidente preconceito.

A disputa política, ao contrário do que se constata na principal cidade do país, não deveria ser pautada em opções subjetivas do eleitor. Sexualidade, religião e as várias modalidades de união são questões personalíssimas e que merecem respeito e toda proteção estatal possível. Uma vez debatidas, o intuito deveria ser o de agregar valores e não o de promover cenários de discórdia e discriminação.

Não defendo a uniformização de ideias acerca da homossexualidade. Contudo, causa-me estranheza quando presencio candidatos a Prefeito e alguns líderes religiosos levantarem a bandeira da implantação da moral absoluta quando esta sempre foi tema estritamente pessoal desde que respeitada a concepção moral alheia.

Uma disputa eleitoral deve ser pautada na reflexão sobre o que o Brasil conquistou e o que procura implementar. Isso inclui ações sociais de respeito às diferenças, sendo uma delas, com toda a certeza, a opção sexual. A condução de um processo político para a via da pessoalidade enfraquece o debate e permite que se omitam os problemas relevantes, empobrecendo as plataformas de governo.

Nesse contexto, os projetos em prol da coletividade são preteridos para que a temática individual de cada núcleo social venha à tona trazendo consigo adversidades que jamais resultarão em uma verdade absoluta.

Os candidatos devem entender que as particularidades do eleitor têm que ser respeitadas e que a conquista do voto deve ocorrer via proposta de cunho coletivo, incluindo a possibilidade de se implementar políticas de conscientização acerca das inúmeras formas de preconceito existentes no país.

Deixo para reflexão as sábias palavras da escritora inglesa Lewis Carroll (1832/1898): “Tudo tem uma moral, basta encontrá-la”.