Oitenta anos do voto feminino e a necessidade do fortalecimento das bancadas

Jornal Terceira Via

"Ninguém melhor do que a própria mulher para lutar por aquilo que lhe atinge enquanto cidadã"

No dia sete de outubro deste ano, os brasileiros, mais uma vez, vão às urnas escolherem seus futuros representantes. Em todo o país, 140.394.103 de eleitores estão aptos a votar. No Estado do Rio de Janeiro, o número chega a 11.891.413.

Segundo matéria publicada no Jornal O Globo (22/09), 71,6 milhões de mulheres exercerão seu direito ao voto. Elas correspondem a mais da metade do eleitorado nacional. São eleitoras de suma importância e que podem, dentro de alguns municípios, decidirem a eleição de Prefeitos e Vereadores.

A mulher brasileira obteve, após a edição do Código Eleitoral de 1932, na era do então Presidente da República Getúlio Vargas, o direito de ser uma sufragista. Já em 1995, com a aprovação da Lei n.º 9.100/95, obteve a garantia de uma cota mínima de 20% dentro das siglas partidárias.

Segundo historiadores, o século XX foi o das conquistas femininas, quando milhares de mulheres se engajaram em movimentos de afirmação de direitos. Por outro lado, apesar de o Brasil ter mulheres em relevantes posições no cenário político, a exemplo de Dilma Rousseff, ainda possui bancadas acanhadas no Congresso.

Na Câmara dos Deputados Federais, as mulheres representam apenas 8,77% do total da Casa, com 45 deputadas. No Senado, há 12 senadoras, dentre os 81 lugares, conforme dados da Agência Brasil. Em nosso município, a Câmara dos Vereadores possui apenas três representantes mulheres.

Dado interessante, no que concerne à atuação da mulher na política, refere-se ao baixo índice de seu envolvimento, enquanto detentora de mandato, em atos de corrupção. As mandatárias do sexo feminino vêm conseguindo, ao longo dos anos, manterem-se afastadas das ações que envolvam improbidade administrativa, peculato, corrupção passiva e ativa dentre outras que têm os homens/políticos como os alvos na qualidade de réus.

Por outro lado, as mulheres ainda sofrem discriminação dentro do mercado de trabalho. Muitas delas ainda recebem renda inferior a dos homens apesar de possuírem grande capacidade intelectual e gerencial. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o ganho médio das mulheres equivale a 70,4% dos rendimentos dos homens. Esse dado intensifica a necessidade de a mulher-política lutar por um equilíbrio remuneratório entre os sexos feminino e masculino em nosso país.

Outra questão a ser vista com muita atenção por nossas representantes é a operacionalização da aplicação de leis que envolvam interesses femininos. Um exemplo é a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que criou, inclusive, medidas protetivas a favor da mulher a fim de minimizar a violência doméstica e familiar por ela sofrida.

A Lei n° 10.208/01 do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que confere a extensão do fundo ao empregado doméstico, merece atenção por toda a representatividade eleita. Isso porque não existe, por parte do empregador doméstico, qualquer obrigatoriedade na concessão desse direito, o que precisa ser revisto e reavaliado.

Para a efetivação dessas metas, as bancadas do Congresso, com um maior número de mulheres, é algo primordial. Ninguém melhor do que a própria mulher para lutar por aquilo que lhe atinge enquanto cidadã.

Oitenta anos como votante é, sem dúvida, um orgulho. No entanto, esse orgulho não deve se abster à ostentação de anos transcorridos após essa conquista. Ou seja, a mulher precisa ter motivo para se orgulhar do número de benefícios adquiridos por conta desses 80 anos enquanto eleitora.

Para tanto, a personagem principal para este acontecimento, é VOCÊ: MULHER. E sete de outubro é o dia para essa concretização!

Finalizo citando a escritora inglesa Elizabeth Bowen: “ não me importo de me sentir pequena, mas temo que o mundo seja assim ”.

Parabéns eleitoras e mandatárias brasileiras!

Cláudio Andrade