terça-feira, 18 de setembro de 2012

O cerco aperta: PGE emite parecer contrário à Rosinha e a obtenção do registro fica mais difícil



A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, deu parecer nesta segunda-feira (17) pedindo a rejeição do recurso da chapa de Rosinha Garotinho (PR) para disputar a Prefeitura de Campos dos Goytacazes este ano. O caso ainda será será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello. Com base na Lei da Ficha Limpa, o TRE-RJ barrou a candidatura de Rosinha no final de agosto, e a candidata recorreu.

Ela foi enquadrada na Lei porque tem duas condenações no TRE-RJ, um órgão colegiado. As duas ações se referem ao mesmo caso: abuso de poder econômico nas eleições de 2008, decorrente do uso indevido de meios de comunicação. A corte condenou, no início de agosto deste ano, a ex-governadora pelo episódio e a declarou inelegível por três anos, a contar de 2008, quando ocorreu o abuso do poder econômico. Na condenação mais antiga, de 2010, a prefeita e o marido, o deputado federal e ex-governador, Anthony Garotinho (PR), ficaram inelegíveis também por três anos. A punição de Rosinha incluiu ainda a cassação do mandato, mas ela conseguiu liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para se manter à frente da prefeitura de Campos.

O MP eleitoral diz que a liminar do TSE que manteve Rosinha no cargo em 2010 não suspendeu a inelegibilidade. Apenas permitiu que ela continuasse como prefeita. “Conforme bem anotado no acórdão regional, em tal decisão, somente há referência à cassação dos diplomas dos pretensos candidatos, ‘não tendo havido qualquer discussão acerca da inelegibilidade ou dos fundamentos do acórdão recorrido’.”

Por Bruno Góes | Agência O Globo e replicado no blog do Jornalista Alexandre Bastos

3 comentários:

  1. FORA FICHA SUJA !!!

    Infelizmente grande parte, do povo, não está consciente sobre a real importância, da FICHA LIMPA, em nossa política. De qualquer forma a justiça eleitoral e a população esclarecida, sabe que esse fato, é relevante, e que, com o tempo, os frutos serão colhidos e a partir daí, grande parte da população, passará a valorizar esse tipo de político(ficha limpa).

    Com efeito, pessoas esclarecidas de nosso municipio, devem passar para os menos esclarecidos, o real sentido da ficha limpa, na política. Ademais os próprios políticos,fichas limpas, principalmente os de oposição, devem intensificar essa conscientização nos eleitores, através do horário gratuito, no rádio e na TV.

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  2. Poderia explicar melhor
    "abuso de poder econômico nas eleições de 2008, decorrente do uso indevido de meios de comunicação".
    como é possível alguém ser condenado por declarações dadas na rádio se,na época nem candidata ela era ?

    explique se puder...

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  3. PARABÉNS NATALIA GOMES, FAÇO MINHAS AS SUAS COLOCAÇÕES.
    QUANTO AO anônimo ACIMA, VOU TENTAR EXPLICAR: CRIME É CRIME.
    ENTENDEU OU QUER QUE DESENHE?
    AGORA, PARA TODOS:
    VOTE LIMPO.
    VOTE EM FICHA LIMPA.
    FORA OS FICHAS SUJAS, JÁ!
    FICHA SUJA SÓ DÁ DOR DE CABEÇA E PREJUÍZO À CAMPOS DOS GOYTACAZES.
    EM TEMPO: KD O REGISTRO DE CANDIDATURA?

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oi