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A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, deu parecer nesta segunda-feira (17) pedindo a rejeição do recurso da chapa de Rosinha Garotinho (PR) para disputar a Prefeitura de Campos dos Goytacazes este ano. O caso ainda será será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello. Com base na Lei da Ficha Limpa, o TRE-RJ barrou a candidatura de Rosinha no final de agosto, e a candidata recorreu.
Ela foi enquadrada na Lei porque tem duas condenações no TRE-RJ, um órgão colegiado. As duas ações se referem ao mesmo caso: abuso de poder econômico nas eleições de 2008, decorrente do uso indevido de meios de comunicação. A corte condenou, no início de agosto deste ano, a ex-governadora pelo episódio e a declarou inelegível por três anos, a contar de 2008, quando ocorreu o abuso do poder econômico. Na condenação mais antiga, de 2010, a prefeita e o marido, o deputado federal e ex-governador, Anthony Garotinho (PR), ficaram inelegíveis também por três anos. A punição de Rosinha incluiu ainda a cassação do mandato, mas ela conseguiu liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para se manter à frente da prefeitura de Campos.
O MP eleitoral diz que a liminar do TSE que manteve Rosinha no cargo em 2010 não suspendeu a inelegibilidade. Apenas permitiu que ela continuasse como prefeita. “Conforme bem anotado no acórdão regional, em tal decisão, somente há referência à cassação dos diplomas dos pretensos candidatos, ‘não tendo havido qualquer discussão acerca da inelegibilidade ou dos fundamentos do acórdão recorrido’.”
FORA FICHA SUJA !!!
ResponderExcluirInfelizmente grande parte, do povo, não está consciente sobre a real importância, da FICHA LIMPA, em nossa política. De qualquer forma a justiça eleitoral e a população esclarecida, sabe que esse fato, é relevante, e que, com o tempo, os frutos serão colhidos e a partir daí, grande parte da população, passará a valorizar esse tipo de político(ficha limpa).
Com efeito, pessoas esclarecidas de nosso municipio, devem passar para os menos esclarecidos, o real sentido da ficha limpa, na política. Ademais os próprios políticos,fichas limpas, principalmente os de oposição, devem intensificar essa conscientização nos eleitores, através do horário gratuito, no rádio e na TV.
Poderia explicar melhor
ResponderExcluir"abuso de poder econômico nas eleições de 2008, decorrente do uso indevido de meios de comunicação".
como é possível alguém ser condenado por declarações dadas na rádio se,na época nem candidata ela era ?
explique se puder...
PARABÉNS NATALIA GOMES, FAÇO MINHAS AS SUAS COLOCAÇÕES.
ResponderExcluirQUANTO AO anônimo ACIMA, VOU TENTAR EXPLICAR: CRIME É CRIME.
ENTENDEU OU QUER QUE DESENHE?
AGORA, PARA TODOS:
VOTE LIMPO.
VOTE EM FICHA LIMPA.
FORA OS FICHAS SUJAS, JÁ!
FICHA SUJA SÓ DÁ DOR DE CABEÇA E PREJUÍZO À CAMPOS DOS GOYTACAZES.
EM TEMPO: KD O REGISTRO DE CANDIDATURA?