R$ 15 milhões em renovação contratual e a ‘ressonância magnética’

Jornal terceira Via

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"As publicações dos órgãos públicos são lidas por pequena parcela da população, o que entendo ser uma lástima"

A Secretaria Municipal de Comunicação de Campos dos Goytacazes enviou ao Diário Oficial do Município expediente correspondente a três renovações de aditivos. As empresas STAFF de Comunicação, M3M Comércio de Materiais de Comunicação e a Agência Mind Comunicação e Pesquisas foram contempladas com a terceira renovação contratual, de número 2.09/0978-4, no valor de R$ 5 milhões para cada uma, perfazendo um montante de R$ 15 milhões que serão pagos em doze parcelas. 

As publicações dos órgãos públicos são lidas por pequena parcela da população, o que entendo ser uma lástima. Por meio do Diário Oficial ficamos cientes da forma de investimento das verbas públicas pelos entes federativos correspondentes. Por outro lado, entendo que determinadas publicações precisam ser mais detalhadas no que tange ao destino dado aos numerários.

No caso acima citado, o montante, por si, (R$ 15 milhões) já é passível de questionamento. Estamos em ano eleitoral e a atual prefeita, Rosinha Garotinho (PR/RJ), é candidata à reeleição. Logo, trata-se de uma renovação que gera, inevitavelmente, inúmeras especulações.

O intuito não é o de buscar ilegalidades nos contratos em debate. Contudo, é público e notório que o ‘carro chefe’ de várias campanhas eleitorais pelo país têm a PROPAGANDA como base estrutural.

Seria temerário afirmar que os contratos em comento estão relacionados à campanha de reeleição da ex-governadora à prefeitura. Todavia, aos olhos da sociedade/eleitora, essa estratosférica verba (renovada às portas de um pleito eleitoral) confere munição gratuita à oposição e abre sinal de alerta aos órgãos fiscalizadores. Trata-se de uma curiosidade que se alastra como um rastilho de pólvora pelos quatro cantos do nosso município.

Não se trata de levantar suspeitas ou lançar dúvidas sobre a lisura dos contratos. O intuito é de se pregar a necessidade de uma ampla publicidade acerca dos serviços ofertados pelos contratados. Caro leitor, estamos falando de uma verba de R$ 15 milhões! A ‘RESSONÂNCIA MAGNÉTICA’ dos serviços a serem prestados deve apresentar um ‘laudo’ detalhado e preciso.

O fato de a Prefeitura realizar o terceiro termo aditivo com as empresas citadas já faz, em tese, com que receba cada uma R$ 10 milhões (a soma dos outros dois termos). Um valor alto e que pressupõe um serviço também de alta qualidade e digno de aplausos.

Não se pode ignorar o impacto financeiro da celebração de contratos dessa natureza. Isso porque o município de Campos dos Goytacazes amarga 3.6, no ensino fundamental, segundo o IDEB e a 66ª posição em investimento no saneamento básico (pesquisa realizada pelo Instituto Trata Brasil e que reúne apenas cem cidades). Além disso, o funcionalismo público recebeu um pífio aumento de 5.1% em seu contracheque. 

Inegável que trazer tais renovações desses contratos ao debate é extremamente salutar. Nesse contexto, estaríamos cobrando, de forma legítima, dados mais informativos acerca do que já pode ser verificado em termos de melhorias dos serviços dessas empresas.

O simples ato formal de se publicar, no Diário Oficial, que incumbe às empresas a prestação de serviços de estudo, planejamento, criação, produção, distribuição para veiculação e controle da divulgação, da publicidade e dos programas e campanhas promocionais, é muito vago!

Nós, cidadãos contribuintes, merecemos uma prestação de contas muito mais do que palavras ilustrativas. Partindo da máxima de que a Administração Pública é a gerenciadora das verbas públicas, o aprimoramento do princípio da publicidade é algo necessário e coerente!!

O que se espera é que a sociedade campista tenha o Diário Oficial como a exposição do que deve ser cobrado por ela. Por trás do texto bem redigido, deve haver o questionamento do cidadão que contribui rigorosamente para a sustentação desses serviços.

Lembrem caros leitores! Podemos até ser simples e despretensiosos, mas NUNCA, pouco inteligentes.

O diagnóstico de toda essa problemática é a imperiosa necessidade de uma RESSONÂNCIA MAGNÉTICA dos contratos públicos. Ou seja, para todos aqueles que amam esse município riquíssimo, é preciso um laudo de eficácia desses contratos sob pena de quinze milhões caírem no esquecimento e se tornarem a bagatela por um serviço público. Quinze milhões não podem soar baixo aos nossos ouvidos!

Cláudio Andrade