Comissão da Câmara aprova proposta que possibilita salário acima do teto

Em meio ao recesso branco dos deputados, uma comissão especial da Câmara aprovou nesta quarta-feira (20) uma Proposta de Emenda à Constituição que abre brecha para que o teto do funcionalismo público não seja respeitado.

O teto dos servidores são os salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo consultores da Câmara, o texto ainda derruba a previsão de veto presidencial para a concessão de reajuste para o Judiciário, Legislativo e Executivo.

Portanto, após o Supremo encaminhar a proposta de aumento para seus ministros, se for aprovada pelo Congresso, o Executivo é obrigado a conceder, mesmo se não houver previsão orçamentária.

Essas medidas estão previstas em uma PEC aprovada hoje simbolicamente por uma comissão especial da Câmara que estuda o texto e segue para análise direta em plenário, onde precisa passar por duas votações.

Originalmente, a PEC tornava torna permanente a equiparação dos salários do presidente da República, do vice-presidente, dos ministros de Estado, dos senadores e dos deputados federais aos dos ministros do Supremo.

Na prática, isso já ocorre, tendo em vista que, em 2010, um decreto legislativo aprovado pelo Congresso estabeleceu essa regra para fevereiro de 2011. Na época, os reajustes variaram de 62% a 140% para chegar ao teto do STF.

A proposta, no entanto, passou por uma transformação durante análise na comissão especial. O relator é o deputado Mauro Lopes (PMDB-MG). A PEC altera o inciso 15 do artigo 48 da Constituição e revoga outros do artigo 49. As informações são da Folha on line.