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Decisão extraída do blog do Dr. Francisco Pessanha
A revogação da decisão que suspendeu o concurso público para a Prefeitura de Campos dos Goytacazes possui uma incoerência enorme. Nos autos do processo de nº 0027004-48.2012.8.19.0014 o magistrado proferiu a seguinte decisão: "concedo a liminar para determinar a suspensão da prova objetiva a ser aplicada em 15 de abril de 2012, relativamente a todos os concorrentes, inclusive aqueles designados para prestá-la em Campos dos Goytacazes".
A decisão abrangeu a coletividade de candidatos, logo como pode agora, em sede de reconsideração o magistrado rever sua decisão baseada em acordo feito entre uma candidata e a municipalidade?
Ou seja, a decisão de suspensão valia para todos, mas o acordo que mantém o certame para Domingo acontece devido a um consenso entre uma candidata e o poder público realizador?
Caso existam outros candidatos com o cartão de inscrição constando a realização da prova fora do município?
Porque o acordo e, por conseguinte, a decisão que reverteu não foi nos autos do Mandado de Segurança nº 0027007-03.2012.8.19.0014 que concedeu liminar de forma individual e sim, no procedimento ordinário onde todos os candidatos estavam protegidos?
Com a palavra a Prefeitura.
Cláudio Andrade
Realmente curioso. Diante do efeito erga omnes concedido, no mínimo, me parece sensato, que a revogação deveria ser precedida da oitiva do MP.
ResponderExcluirNão sou advogado e sou candidato ao concurso, sendo alocado no Rio de Janeiro. Como não estudei para a prova não quis entrar na justiça, pois não vou fazer o concurso lá no Rio. Mas concordo plenamente com os questionamentos levantados neste blog. Afinal a decisão, não foi pela ilegalidade no cumprimento do edital? Como um acordo pode tornar isto legal?
ResponderExcluirRealmente curioso. Diante do efeito erga omnes concedido, no mínimo, me parece sensato, que a revogação deveria ser precedida da oitiva do MP.
ResponderExcluirRealmente curioso. Diante do efeito erga omnes, a revogação deveria, no mínimo, ser precedida da oitiva do MP.
ResponderExcluirÉéééé. Uma pergunta que não quer calar: fazendo prova em Campo Grande, vou trabalhar na prefeitura de Campo Grande ou Campos dos Goitacases? Eu não entrei açao nenhuma e vou fazer prova lá.Ah, tá. se servidor da prefeitura pode ser cedido à Prefeitura de SFrancisco e Macaé, então posso fazer prova em Campo Grande e ser cedido para Prefeitura de Rio das Ostras. Tá certo minha lógica?
ResponderExcluirÉéééé. Uma pergunta que não quer calar: fazendo prova em Campo Grande, vou trabalhar na prefeitura de Campo Grande ou Campos dos Goitacases? Eu não entrei açao nenhuma e vou fazer prova lá.Ah, tá. se servidor da prefeitura pode ser cedido à Prefeitura de SFrancisco e Macaé, então posso fazer prova em Campo Grande e ser cedido para Prefeitura de Rio das Ostras. Tá certo minha lógica?
ResponderExcluirpenso que a palavra não está com a prefeitura e sim com o judiciário. A revogação não foi de lá??? MP cadê você, estamos aqui só para te ver
ResponderExcluir"Isto posto, concedo a liminar para determinar a suspensão da prova objetiva a ser aplicada em 15 de abril de 2012, relativamente a todos os concorrentes, inclusive aqueles designados para prestá-la em Campos dos Goytacazes, cientes as autoridades impetradas de que a sua realização, além de acarretar as penas da desobediência, provocará a nulidade da primeira etapa do concurso, ficando vedada designação de outra prova objetiva até que todos os candidatos sejam alocados em Campos dos Goytacazes."
ResponderExcluirNão sou juiz nem pai de santo, mas vislumbro OLHA ANULAÇÃO DE CONCURSO AÍ GENTE!
Acordo entre as partes ?
ResponderExcluirsucupira!!!!sucupira!1 sucupira!!!
ResponderExcluiracordo entre as partes quer dizer que a autora da tal ação acordou ficar quieta para tomar posse sem fazer concurso?
ResponderExcluirAmanhã então vai ser decrretado o dia nacional do MANDADO DE SEGURANÇA em Campos!! VAI SER UM TSUNAMI DE MANDADOS...
ResponderExcluirDrº Claudio por acaso o Sr. sabe que é o JUÌZ DE PLANTÃO NESTE FIM DE SEMANA?? AH COITADO!!
Porque a gente que é Campista tem sempre que virar motivo de piadas e descarnio?? ÓH céus, será nossa sina?? Só a misericordia divina mesmo. Agora só nos resta apelar para OS TRIBUNAIS DIVINOS E PARA OS SANTOS na instâncias do além , porque nos tribunais daqui de baixo, a coisa ta ficando cada vez mais complicada!!
ResponderExcluirPergunte a Boynard!!!!!!!!!!!!!
ResponderExcluirQue bela prestação de serviço de utilidade pública vc está fazendo no seu blog, confundindo as pessoas! A prova vai acontecer e ponto final. A informação a ser prestada é que a prova vai acontecer e ponto final. Vcs querem incutir dúvida na cabeça das pessoas, e no final elas vão sair prejudicadas achando que a prova não vão acontecer e vão faltar. Faz isso não. Deixa pra fazer política depois... As pessoas estão aguardando esse concurso há anos. Isso é covardia!
ResponderExcluirEstou confundindo? Eu não sou é idiota, nobre agente público.
ResponderExcluirAfinal numa sexta-feira 13 tudo pode acontecer em pindorama... Kkkk
ResponderExcluirAmanhã é chuva de mandado de segurança!! Aloooo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL...olha a tutela coletiva aí gente!!
ResponderExcluirO ENGRAÇADO DISSO TUDO É QUE O PESSOAL DO GOVERNO FAZ A NOVELA, MAS NÃO QUER ASSISTIR AS CENAS DOS PRÓOXIMOS CAPÍTULOS!!
ResponderExcluirCHAMEM A PROTAGONISTA PRINCIPAL, A SECRETÁRIA SABICHONA, D. BOYNARD PARA FAZER O ATO FINAL!! ESPERO QUE TENHA FINAL FELIZ!!
Não entendi cm o juiz mudou de opinião tão rápido, afinal ele disse q não podia assegurar o direito só de um pois isso poderia acarretar problemas na validação do concurso pq outros canidatos poderiam alegar q o princípio da isonomia foi lesado. Agora ele muda sem mais explicações. Kd a isonomia levantada por ele mesmo???
ResponderExcluirE se outros candidatos entrarem com recurso depois do concurso???
A pergunta é... esse concurso será validado??? Quais as chances de termos problemas qt a validação desse concurso???
Por gentileza,Sr. Claudio,poderia nos informar se há uma fonte segura de fato para a informação dada? Estou confusa.Será q há na realidade a possibilidade do concurso ser suspenso,cancelado?
ResponderExcluirInfelizmente as fontes disponíveis não são muito seguras e ainda não ouvi os meios de comunicação se pronunciarem a respeito.Quantas dúvidas.Há pessoas q querem fazer outro concurso no mesmo dia e horário.
A partir de agora os candidatos que se cuidem, pois se abriu uma brecha, brecha não, buraco mesmo, e grande, por onde as fraudes serão feitas. Como? Ah, farão comcursos por todo o Brasil e após as incrições, logo em seguida com a disponibilidade do cartão de confirmação virá a surpresa: LOCAL DE PROVA: DUBAI - EMIRADOS ARABES UNIDOS. Assim só os candidatos amigos do rei, que já sabiam e contarão com a ajuda deste para se locomover farão as provas.
ResponderExcluirClaro que o exagero é para chamar a atenção, mas é possível marcar a prova para lugares bem distantes impedindo os candidatos de concorrer em igualdade de condições por exclusão econômica, quem não tem grana não pode viajar.
O interessante é que o MP não fez nada, isso é preocupante.
Mesmo que a prefeitura providencie o transporte, os candidatos estarão cansados, eu sou calejado em concursos e sei que é bom estar bem descansado, pois quando o concurso é em outra cidade quem realmente se dedica, e tem grandes chances de ser aprovado, vai um dia antes, se hospeda no local para ter condições de fazer uma boa prova.
Parabéns Brasil estamos regredindo a cada dia!
Ninguém disse que você é idiota, muito pelo contrário, você é inteligentíssimo, portanto eu sei que vai assimilar a minha preocupação. Te agradeço. E antes que eu me esqueça, obrigado também pelo nobre agente público.
ResponderExcluirWikipédia: Em Direito Administrativo agente público é toda pessoa que presta um serviço público, sendo funcionário público ou NÃO, sendo remunerado ou NÃO, sendo o serviço temporário ou não. É todo aquele que exerce ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vinculo, mandato, cargo, emprego ou função pública.
Como exemplo podemos citar os agentes de saúde que trabalham nos bairros da periferia ou em locais de difícil acesso, podemos também incluir os membros de diretoria das associações de bairros, pois através do serviço voluntário prestam ajuda as pessoas e moradores de seus bairros.
Não confundir com o conceito de funcionário público, servidor público ou empregado público.
Ok, falta agora você informar a sua condição laborativa dentro do conceito apresentado.
ResponderExcluirque tal?
Eta pessoal despreparado, esta prefeita e seu grupo, que até um simples, concurso público, não consegue realizá-lo, por grosseiros erros. imaginem com coisas, mais complexas,deve haver horrores.
ResponderExcluirO que realmente a prefeita e seu marido da lapa, sabem fazer bem, é pagar muito bem, a velha midia, para falar bem, dos mesmos.
Pelo simples fato de que a ação era individual, e não coletiva. Sensato foi a decisão do magistrado que manteve a decisão inter partes.
ResponderExcluirtem adiposidade no cérebro da sabichona ...
ResponderExcluircreio que ninguém tenha esquecido da sabichona em tempos remotos ..
dixem ser a protagonista de tudo em relação ao casal ...
a soberba se declara.. socorro!!!!
Campos é realmente uma sucupira ...
Sou um cidadão preocupado com as pessoas que irão prestar esse concurso, pessoas que estão aguardando por muito tempo esse dia. Não sou candidato a nada, ou funcionário público municipal. Trabalho em empresa privada. Respondido?
ResponderExcluirO juiz de hoje no plantao nao é de conceder liminar. Vai solicitar informações e ai ja viu... Mas realmente a revogação da liminar abriu uma brecha para se mandar canditados fazerem em outras cidades ou estados. Imagino um canditado a magistratura TJRJ recebendo seu cartao de confirmação para fazer prova no parana e nao no rio. Como seria a reacao? Indugnacao pela quebra da isonomia ou aceitacao pela repercussão que a suspensão teria? Fica a reflexao.
ResponderExcluirNo mais o cidadao que fala em deserviço discutir os efeitos da decisão e que isso causaria confusao e que se deve dar apenas a informação de que a prova sera realizada, que absurdo? Nossa, só alguem de pouca reflexão e obrigação a prestar para se prestar a tal situação. Liberdade de pensamento e expressão existem! Pretender passar infornação que aprbas convenha é antidemocratico. Só um salario mt bom para declinar tais linhas.
Ah e o MP? Estara no plantao hj. Fiscal lei? Ah ta.
Acabo de ver no blog do procurador que o transporte coletivo amanha sera reforçado. A mim parece piada de mau gosto. E quem vai fazer prova fora da cidade? Vai ter onibus? Piada de muito mau gosto. Pq que. Fara prova em campos se programa e sai mais cedo de casa e quem vai ter que viajar ate a capital? Info
ResponderExcluirora ora,trabalha em empresa privada mas está doido para passar no concurso com salários tão irrisórios? Preocupe-se com você, caro cidadão das 11:00, que está perdendo tempo lendo blogs ao invés de estar estudando. Ou será que o seu já está garantido!!??????!!!
ResponderExcluiresta criatura que se diz desorganizadora de concursos é realmente debochada., Acaba de dizer em entrevista na TV record que receberá um "plaquinha de condecoração" pela quantidade de candidatos de fora do município, tudo só para escomatoear a pergunta da reporter relativo aos candidatos residentes em campos que prestarão prova em campo grande.ELA JÁ DEVERIA ESTAR FAZENDO PARTE DOS QUADROS DE INATIVOS EM "DAS". disse ainda que tal EMUT providenciou aumeno de onibus em circulação e vans para domingo. COMO, QUERO SABER, SE NA VÉSPERA TEVE VÁRIAS APREENSÕES DE VANS E ÔNIBUS NA CIDADE? DISSE AINDA QUE MOBILIZOU DEBOCHADAMENTE AMBULÂNCIAS PARA AQUELES QUE PASSAREM MAL E ACONSELHOU, MAIS DEBOCHADAMENTE AINDA QUE SE ALIMENTASSEM BEM NO SÁBADO INGERINDO BAIXAS CALORIAS. MEU DEU! OLHAI POR TUDO ISSO, UMA PESSOA NÃO PODE SER TÃO MÁ E FICAR SEM CASTIGO!
ResponderExcluirFico me perguntando até quando vão culpar um ser inanimado como responsável por isso. Quando assisti a entrevista da Secretária, ela disse que o sistema (informatizado) que não interpretou os CEPs como deveriam.
ResponderExcluirSou desenvolvedor de sistemas há 22 anos, e pela minha experiência afirmo que, quando um dado não é interpretado pelo programa de computador o que deve acontecer é entrar numa lista de pendência (ou inconsistências). Mas, nunca são alocados a outros CEPs.
Olha Secretária, isso está acontecendo por sua completa e total incompetência como gestora. Foi a Senhora, e não o sistema, que aceitou que a CepUerj fizesse as provas em outro município. Tenha, pelo menos, a dignidade de assumir isso e não ficar culpando o sistema. Que isso!!!!!!
Não sou e nunca foi eleitor deste casal, mas gosteria de ver a prefeita dar uma declaração. Onde está o "falastrão"?
MAIS UM ABSURDO NO SEU CURRÍCULO, SECRETÁRIA .....
eSSA ANA .. TEM VÍDEO DELA NO " URURAU" ... SISTEMA HEIN !!!!
ResponderExcluirLembram do concurso para a FENORTE, uma fundação do estado que era presidido pela atual secretária, também deu vários problemas, gerando vários processos, uma bagunça ....
ResponderExcluirMérito dos Procuradores do Município de Campos. Essa turma é boa.
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