Os senadores da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) votam nesta terça-feira (6) um projeto que permite deduzir o salário do empregado doméstico da base de cálculo do Imposto de Renda. Ao contrário da norma em vigor, o novo texto prevê dedução de até três salários mínimos, chegando a R$ 1.870.
Proposto pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto prevê a indicação de apenas um empregado doméstico (empregada, caseiro ou jardineiro, por exemplo) e exige como contrapartida a comprovação de registro na carteira profissional do empregado e pagamento da contribuição previdenciária.
Já aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, o texto será analisado agora em caráter terminativo pela CAE. Ou seja, caso seja aprovado, segue para a Câmara dos Deputados sem precisar passar pelo plenário do Senado. Ainda assim, se os deputados também aprovarem o projeto e a presidente Dilma Rousseff sancioná-lo, ele só valerá a partir de 1º de janeiro de 2013.
A relatora da proposta na comissão, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), já deu voto favorável à aprovação da matéria. Para ela, a medida incentiva a formalização do emprego doméstico, mediante a dedução, diretamente do valor devido do Imposto de Renda, da contribuição patronal relativa a um empregado.
De acordo com as regras atuais, os empregadores podem deduzir até R$ 866,60 a título de contribuição patronal do Imposto de Renda dos empregados domésticos. Segundo a Receita Federal, esse valor corresponde à alíquota de 12% aplicada sobre o salário mínimo de R$ 545 do ano passado. As informações são do Asa Advogados.
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