O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a julgar nesta quarta-feira a validade da Lei da Ficha Limpa. Estão na pauta as três ações que tratam da legalidade da norma, cuja análise começou em novembro do ano passado. O julgamento será retomado com as considerações do ministro Antonio Dias Toffoli, que interrompeu a votação com um pedido de vista em 1º de dezembro.
Até o momento, foram registrados dois votos favoráveis à lei. No início do julgamento, o relator, ministro Luiz Fux, votou pela legalidade da norma, mas fez algumas ressalvas. Ele defendeu, por exemplo, que o político que renunciasse para escapar de cassação só ficaria inelegível depois que houvesse processo contra ele na Comissão de Ética. A mudança foi criticada pela imprensa e pela opinião pública, que viram brechas para que políticos escapassem da punição. As informações são do JB on line.
Pra qualquer de um de nós do povo, entrar no serviço público, através de concurso público, temos que ter moral ilibada e FICHA LIMPA.
ResponderExcluirJá os políticos que nos represetnam e são meros servidores públicos, não concursados e com mandato com prazo pré-definido, tem que possuir os mesmos requisitos que foi exigido para qualquer funcionário público na admissão ao cargo postulado.
basta de ladrões na politica:FICHA LIMPA JÁ!
ResponderExcluirEspero que publique DR!
Caro Dr. Claudio, como ótimo Advogado que é, por favor me responda!
ResponderExcluirComo ficará a situação do Deputado Federal Garotinho, quanto a esse Lei.
Acho que Ele foi eleito sob liminar, por condenação?