Concurso para a Prefeitura de Campos: morto antes de nascer?

Caros leitores

É com muita preocupação que discorrerei acerca do próximo concurso público que será realizado pela Prefeitura de Campos dos Goytacazes, com edital já publicado no Diário oficial do Município. 

Para que um concurso seja permeado de legalidade e passe aos postulantes a certeza de que uma vez aprovados serão chamados e empossados, o mesmo precisa preencher todos os requisitos em conformidade com as leis vigentes. 

Observando com calma o edital do concurso em questão, pude constatar algumas peculiaridades que poderão ‘enterrar’ o sonho de muitos candidatos. Vale dizer que o tempo despendido por um ‘concurseiro’ é enorme, horas de estudo, ausência do convívio familiar e dinheiro são fatores que sobrecarregam a vida de qualquer um que almeja a estabilidade laborativa na qualidade de funcionário. 

O presente concurso que terá as suas inscrições abertas no dia 05 de Março do corrente ano terá aproximadamente oitenta mil inscritos, com valor de arrecadação aproximado de três milhões e duzentos mil reais. 

Nesse contexto surgem as seguintes indagações: a) o número de vagas disponibilizado para deficientes físicos está correta? b) não há previsão de isenção de taxa de inscrição para doadores de sangue; c) o poder público disponibilizou apenas inscrição on line, o que contraria a lei e o conteúdo programático também não foi apresentado ainda. 

Outra séria questão se refere ao cargo de assessor técnico. Se observarmos bem as atribuições do mesmo, podemos ver que a intenção é dar aos procuradores amparo técnico nos pareceres, como por exemplo, na área de engenharia. 

Todavia, para que um engenheiro colabore com a procuradoria, entendo que o mecanismo mais certo seria a abertura de vagas para engenheiro no próprio edital. Se lermos com atenção as atribuições conferidas ao assessor, iremos constatar que todas elas são, na maioria, concernentes ao profissional de Direito e, algumas aos administradores.

Por fim, gostaria de pedir aos vereadores de nossa cidade que apresentasse a sociedade campista a lei municipal aprovada pelos nobres edis que permitiu à abertura desses cargos ou a via correta em que o certame foi chancelado, e a Prefeita do Município, a dotação orçamentária que irá proteger os futuros funcionários. 

No aguardo

Cláudio Andrade

Lembrem-se: não sou administrativista, logo as informações prestadas por operadores do Direito na área terão mais peso.