Deputado comemora vitória em alterações que beneficiam micro e pequenas empresas no Estado do Rio

Um dos autores da Resolução nº 126/2011 que criou a Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas, o Deputado Roberto Henriques ajudou aprovar na sessão extraordinária da manhã de hoje, dia 08 de dezembro a mensagem do Governador Sérgio Cabral (Projeto de Lei nº 1122/11) que aprovou as novas faixas de enquadramento das Pequenas e Microempresas tomando por base a Lei Federal Complementar de nº 139/11 sancionada pela Presidenta Dilma. 

Na declaração de voto durante a sessão da manhã de hoje o Deputado Roberto Henriques disse no Plenário da ALERJ:“Como membro da Frente Parlamentar da Pequena e Micro Empresa e um dos autores da lei que a criou, quero parabenizar ao Governador Sérgio Cabral que beneficiou de forma pioneira dentre os estados da federação as microempresas, propondo índices ainda melhores e mais favoráveis do que o Governo da União. 

Parabenizo também ao Senhor Presidente Paulo Melo, que é junto comigo e outros parlamentares, membro da Frente da Microempresa, além de presidi-la”. Finalizando, o Paramentar campista parabenizou a todos os deputados presentes que de forma unânime aprovaram a mensagem do Governador Sérgio Cabral, bem como, a luta dos setores da sociedade civil que representam e lutam em defesa das pequenas e microempresas.

Confira abaixo o QUADRO COMPARATIVO ENTRE AS TABELAS CONSTANTES DO ANEXO I E II DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006 E A TABELA A SER INSTITUIDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1122/2011 (MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 71/2011) APARTIR DE JANEIRO DE 2012: