sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Presidente da OAB Federal é acusado de receber licença remunerada indevida de R$ 20 mil mensais do Estado do Pará.


O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior, é acusado de receber licença remunerada indevida de R$ 20 mil mensais do Estado do Pará.

A ação civil pública foi proposta na semana passada por dois advogados paraenses em meio a uma crise entre a OAB nacional e a seccional do Pará, que está sob intervenção. Um dos autores da ação, Eduardo Imbiriba de Castro, é conselheiro da seccional.

Segundo os acusadores, Ophir Cavalcante, que é paraense, está em licença remunerada do Estado há 13 anos -o que não seria permitido pela legislação estadual-, mas advoga para clientes privados e empresas estatais.

Eles querem que Cavalcante devolva ao Estado os benefícios acumulados, que somariam cerca de R$ 1,5 milhão. Cavalcante é procurador do Estado do Pará. De acordo com os autores da ação, ele tirou a primeira licença remunerada em fevereiro de 1998 para ser vice-presidente da OAB-PA.

Em 2001, elegeu-se presidente da seccional, e a Procuradoria prorrogou o benefício por mais três anos. Reeleito em 2004, a licença remunerada foi renovada. O fato se repetiu em 2007, quando Cavalcante se elegeu diretor do Conselho Federal da OAB, e outra vez em 2010, quando se tornou presidente nacional da entidade.

Segundo os autores da ação, a lei autoriza o benefício para mandatos em sindicatos, associações de classe, federações e confederações. Alegam que a OAB não é órgão de representação classista dos procuradores. Além disso, a lei só permitiria uma prorrogação do benefício. As informações constam AQUI no site Conversa Afiada.

3 comentários:

  1. Claudinho,

    Aqui tá mais completa, desde o dia 13/11. Ouve as duas partes. Confira:
    http://pensamentossubjetivos.blogspot.com/2011/11/presidente-do-conselho-federal-da-oab-e.html

    Saudações fraternas

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  2. Por isso essa corrupção brasileira, nem diminui e nem acabará.

    Pois os que tem que zelar pela aplicação das leis, são os primeiros a infringi-las. Eta democracia suja.

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  3. Caro amigo Joelson, isso é culpa do Garotinho!

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oi