Antes mesmo de completar 24 horas no cargo, o presidente da Câmara Municipal de Marabá (PA), Nagib Mutran (PMDB), foi avisado de que deixará a prefeitura. Uma decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) permite a volta do prefeito Maurino Magalhães de Lima (PR), que havia sido cassado.
O juiz José Rubens Barreiros de Leão, da segunda instância do tribunal, anulou nesta quarta-feira (5) atos tomados pela juíza de primeira instância Cláudia Favacho, que na segunda-feira cassou o mandato do prefeito e do vice dele, Nagilson Rodrigues Amoury (PRB), por prática de caixa dois na campanha eleitoral de 2008. A decisão não anula a cassação, mas o que ocorreu após a sentença de primeira instância.
Leão disse que a juíza descumpriu uma liminar que suspende o andamento do processo. Para a juíza, a liminar chegou tarde, apenas após a publicação da sentença, por isso não teria efeito.
O juiz diz que, mesmo assim, ela não poderia ter chamado outras pessoas para assumir o cargo. Favacho convidou o segundo colocado nas eleições e, enquanto não havia resposta, nomeou temporariamente o presidente da Câmara.
Marabá chegou a ficar sem prefeito na segunda-feira. Localizada no sudeste do Estado, a cidade é cotada para ser a capital do Estado de Carajás, caso o Pará seja dividido após plebiscito marcado para dezembro.
A defesa de Magalhães nega irregularidades na campanha.As informações são da Folha de São Paulo on line.
GAROTINHO INTERVÉM E DEM RECUA
ResponderExcluirEm Nota de Esclarecimento Presidente do DEM de Campos dos Goytacazes Paulo César Martins, informa o motivo pelo qual não protocolizou o documento requerendo a DESTITUIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA PELA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O PARTIDO DEMOCRATAS (DEM), pessoa jurídica de direito privado, representado pelo Presidente da Comissão Provisória de Campos dos Goytacazes/RJ, Paulo César de Freitas Martins, vem respeitosamente apresentar sua NOTA DE ESCLARECIMENTO sobre o ofício nº. 001 que seria encaminhado a Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes/RJ, nesta data, tendo como proposta a DESTITUIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA PELA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE.
Ontem, o advogado do partido Marcelo Martins publicou em seu Blog a notícia de que o DEM estaria protocolizando um documento junto a Câmara de Vereadores, requerendo a destituição da mesa diretora da Câmara pela violação ao Princípio Constitucional da Proporcionalidade.
Porém, antes de protocolizar tal petição, recebi um comunicado do Deputado Federal Anthony Garotinho, solicitando que não desse entrada no documento. Desejo informar que ao contrário do que está sendo divulgado em alguns veículos, O Deputado Garotinho não teve nenhuma influência na decisão do partido de propor junto aos Vereadores a Destituição da Mesa Diretora da Câmara de Campos dos Goytacazes.
Sempre acreditei em uma política de grupo, com posturas transparentes e democráticas, sobretudo com as observações das Leis, respeitando sempre o voto da população.
Diante disso, e em respeito a liderança do Deputado Anthony Garotinho, tomo a decisão de não protocolizar tal documento junto a Câmara de Vereadores, para não prejudicar a relação do Governo Municipal com parte do Legislativo.
Quero aqui aproveitar o momento para fazer um agradecimento a todas as pessoas que ao contrário da oposição cega e maldosa, prestaram apoio e solidariedade a minha iniciativa, o momento agora é de aguardar os fatos e refletir com a firmeza de sempre.
Saudações Democráticas,
Paulo César de Freitas Martins.
Presidente Municipal do DEM
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Conforme prometido aqui vai o documento que iria ser protocolizado.
OBS: Combinado não é caro - O Presidente da Câmara Nelson Nahim deu a sua palavra a Prefeita Rosinha e ao Presidente do PR em Campos Wladmir Garotinho no momento em que empossava a Prefeita na sessão fechada na Câmara que não iria passar para a oposição, disse mais "Prefiro parar a ficar contra meu irmão".
Vamos aguardar os próximos passos de Nahim, quem viver verá!
http://marcelomartinsadv.blogspot.com/2011/10/garotinho-intervem-e-dem-recua.html