Vila Olímpica e Escola Jóquei Clube: procurador geral de Campos explica rescisão unilateral dos contratos

"Em virtude da rescisão, os demais licitantes serão convocados na ordem de classificação."

"A rescisão unilateral dos dois contratos com a Futura Engenharia e Construções LTDA foi publicada no diário oficial desta quarta (14) e foi motivada pela inexecução contratual. Em ambos os casos a empresa foi notificada e recebeu amplo direito de defesa.

O contrato referente à obra da Vila Olímpica foi rescindido unilateralmente pela Administração Pública em virtude do descumprimento parcial do contrato assinado e ainda, o desatendimento, por parte da contratada, das determinações regulares da autoridade designada para companhar e fiscalizar a execução da obra. 

A empresa foi notificada pela secretaria de Obras e em sua contestação, não apresentou elementos que justificassem o descumprimento das cláusulas contratuais.

Já com relação ao contrato para a construção da creche escola Jóquei Clube, a empresa foi notificada pelo atraso injustificado no início das obras, cuja ordem de serviço foi expedida em 08/07/2011. Também nesse caso, ela não apresentou elementos que justificassem o descumprimento contratual.

Em virtude da rescisão, os demais licitantes serão convocados na ordem de classificação. Importante salientar que se os mesmos não aceitarem executar o remanescente, com base na proposta vencedora, será necessário abrir novos procedimentos licitatórios para executar o restante da obra. A Procuradoria Geral do Município tomará todas as providências cabíveis".

Francisco de Assis Pessanha

Procurador Geral de Campos

http://blogdofranciscopessanha.blogspot.com/