Processo de prestação de contas de Rosinha referente ao exercício 2010
O processo de prestação de contas de Rosinha referente ao exercício 2010 pode ser consultado AQUI, mas por enquanto o parecer prévio favorável à aprovação não está disponível.
As informações foram extraídas do blog do advogado Cléber Tinoco.
Perguntar não ofende. Se o processo não está disponível, como o governo municipal, obteve esta informação tão rápido? Será se tem algum conhecido, parente, trabalhando no Tribunal de Contas?
Como eleitora e cidadã consciente do Município de Campos dos Goytacazes,me senti no dever defender as sugestões de atitudes mais sérias e éticas no âmbito da Administração Pùblica. O escritor Eduardo Galeano em sua obra DE PERNAS PRO AR, A ESCOLA DO MUNDO AO AVESSO,diz que: “"Há cento e trinta anos, depois de visitar o País das Maravilhas, Alice entrou num espelho para descobrir o mundo ao avesso. Se Alice renascesse em nossos dias, não precisaria atravessar nenhum espelho,bastaria que chegasse à janela. No fim do milênio, o mundo ao avesso está à vista de todos; o mundo tal qual é, com a esquerda na direita, o umbigo nas costas e a cabeça nos pés."
O projeto que a Vereadora Odisséia apresentou na sessão desta semana(dia 30 ou 31)-Conselho Municipal de Combate à Corrupção e à Impunidade-tinha por finalidade destacar a importância no combate à corrupção e à impunidade.Na verdade,entendi que o objetivo era conscientizar a todos e a todas da importância dessa luta de combate a esse câncer que corrói a sociedade. A intenção era conscientizar e assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais,a justiça e a igualdade como valores supremos de uma sociedade que se propõe plural e sem preconceitos. O artigo 37 da Carta Magna que diz: ““ A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...”
Só teremos uma sociedade mais justa quando houver seriedade,ética,responsabilidade e transparência por parte de todos,mas principalmente por aqueles que,transitoriamente,exerça cargo público e esteja responsável pelo público e que é de todos,não de alguns. É verdade que a atitude ética e moral está enraizada em cada um,mas precisamos despertar essa obrigação intrínseca de cada ser humano para que possamos construir a sociedade que desejamos para as gerações futuras. O projeto apresentado tem o intuito de combater a corrupção e a impunidade,desejo de todo cidadão honesto e incorruptível,teríamos a oportunidade de adotar medidas efetivas para dar mais transparência às atividades públicas e estabelecer regras mais claras para o combate dos malefícios decorrentes de administrações públicas que tem levado ao descrédito a classe política. Infelizmente alguns ainda temem a transparência e a verdade tamanha a teia de corrupção em que se emaranharam e tamanho o comprometimento com corruptores que barganham apoio em troca de projetos aprovados e favorecimentos pessoais. A sugestão do projeto vem ao encontro a uma preocupação que é de todos: o despudor de certos políticos e a atitude da administração pública que vem incorrendo na Advocacia Administrativa,capitulada como crime no artigo 321 do Código Penal:
“Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário Pena - detenção, de um a três meses, ou multa. Parágrafo único - Se o interesse é ilegítimo: Pena - detenção, de três meses a um ano, além da multa”. Como também ato de improbidade administrativa conforme determina a lei 8429/92. Uma pena que os vereadores não tenham alcançado a importância da aprovação deste projeto. Marta de Oliveira Rocha Cidadã campista,ainda com muito orgulho.
Dr. Claudio,
ResponderExcluirPerguntar não ofende. Se o processo não está disponível, como o governo municipal, obteve esta informação tão rápido? Será se tem algum conhecido, parente, trabalhando no Tribunal de Contas?
Como eleitora e cidadã consciente do Município de Campos dos Goytacazes,me senti no dever defender as sugestões de atitudes mais sérias e éticas no âmbito da Administração Pùblica.
ResponderExcluirO escritor Eduardo Galeano em sua obra DE PERNAS PRO AR, A ESCOLA DO MUNDO AO AVESSO,diz que: “"Há cento e trinta anos, depois de visitar o País das Maravilhas, Alice entrou num espelho para descobrir o mundo ao avesso. Se Alice renascesse em nossos dias, não precisaria atravessar nenhum espelho,bastaria que chegasse à janela. No fim do milênio, o mundo ao avesso está à vista de todos; o mundo tal qual é, com a esquerda na direita, o umbigo nas costas e a cabeça nos pés."
O projeto que a Vereadora Odisséia apresentou na sessão desta semana(dia 30 ou 31)-Conselho Municipal de Combate à Corrupção e à Impunidade-tinha por finalidade destacar a importância no combate à corrupção e à impunidade.Na verdade,entendi que o objetivo era conscientizar a todos e a todas da importância dessa luta de combate a esse câncer que corrói a sociedade.
A intenção era conscientizar e assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais,a justiça e a igualdade como valores supremos de uma sociedade que se propõe plural e sem preconceitos.
O artigo 37 da Carta Magna que diz: ““ A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...”
Só teremos uma sociedade mais justa quando houver seriedade,ética,responsabilidade e transparência por parte de todos,mas principalmente por aqueles que,transitoriamente,exerça cargo público e esteja responsável pelo público e que é de todos,não de alguns.
É verdade que a atitude ética e moral está enraizada em cada um,mas precisamos despertar essa obrigação intrínseca de cada ser humano para que possamos construir a sociedade que desejamos para as gerações futuras.
O projeto apresentado tem o intuito de combater a corrupção e a impunidade,desejo de todo cidadão honesto e incorruptível,teríamos a oportunidade de adotar medidas efetivas para dar mais transparência às atividades públicas e estabelecer regras mais claras para o combate dos malefícios decorrentes de administrações públicas que tem levado ao descrédito a classe política.
Infelizmente alguns ainda temem a transparência e a verdade tamanha a teia de corrupção em que se emaranharam e tamanho o comprometimento com corruptores que barganham apoio em troca de projetos aprovados e favorecimentos pessoais.
A sugestão do projeto vem ao encontro a uma preocupação que é de todos: o despudor de certos políticos e a atitude da administração pública que vem incorrendo na Advocacia Administrativa,capitulada como crime no artigo 321 do Código Penal:
“Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.
Parágrafo único - Se o interesse é ilegítimo: Pena - detenção, de três meses a um ano, além da multa”.
Como também ato de improbidade administrativa conforme determina a lei 8429/92.
Uma pena que os vereadores não tenham alcançado a importância da aprovação deste projeto.
Marta de Oliveira Rocha
Cidadã campista,ainda com muito orgulho.