Novo ministro do Turismo usou imóvel da Câmara irregularmente para atender as suas filhas

O novo ministro do Turismo, Gastão Vieira (PMDB-MA), já utilizou irregularmente um apartamento funcional da Câmara. Deu-se em 2009.

Convidado pela governadora Roseana Sarney para chefiar a Secretaria de Planejamento do Maranhão, Gastão licenciou-se da Câmara.

Manteve, porém, a ocupação do apartamento funcional de deputado. Cedeu-o a duas filhas que permaneceram em Brasília, ambas com mais de 20 anos.

A utilização desse tipo de imóvel é regulamentada em ato oficial da Mesa diretora da Câmara. Prevê:

1. Só "o deputado federal, no efetivo exercício do mandato, e o suplente, quando no exercício do mandato" têm direito à ocupação de apartamento funcional.

2. O deputado que "deixar de exercer efetivamente o mandato, devolverá o imóvel ao 4º secretário em prazo de 30 dias”, sob pena de responder por “esbulho possessório".

A despeito da clareza das regras, a Câmara, à época comandada pelo atual vice-presidente da República Michel Temer (PMDB-SP), ignorou-as.

Conforme relato da repórter Maria Clara Cabral, que trouxe o caso à luz há dois anos, Gastão foi brindado com uma decisão esquisita da Mesa diretora da Câmara.

"Em caráter excepcional", Gastão foi autorizado a reter o apartamento. O documento que expõe a decisão não explica a causa da excepcionalidade. As informações são do Jornalista Josias de Souza.