A Frente Democrática composta pelo PPS, PMDB, PV, PRP, PSL, PC do B, PDT, PSDC e PT irá requisitar a gravação do último programa feito, no sábado último, na Rádio Diário FM, pela manhã, onde segundo integrantes, houve nítida propaganda eleitoral extemporânea. O material será objeto de uma ação judicial no âmbito eleitoral.
A lei diz que a propaganda eleitoral extemporânea é caracterizada pela propaganda realizada no ano da eleição (no caso 2012) antes do dia 6 de julho.
ResponderExcluirVeja abaixo
A Lei 9.504/97, em seu art. 36, prescreve que a propaganda eleitoral somente é permitida após 5 de julho do ano da eleição.
Propaganda eleitoral extemporânea, também denominada propaganda fora de época ou antecipada, assim, é aquela realizada antes do dia 6 de julho do ano eleitoral. Importante lembrar que a propaganda eleitoral tem em vista a divulgação de um determinado candidato a cargo eletivo, que pleiteia votos para uma eleição de fato.
Nesse sentido, doutrina e jurisprudência são unânimes. Adriano Soares da Costa (2006:773) ensina que "ao permitir a propaganda eleitoral apenas após o dia 05 de julho, a contrario sensu o preceito proibiu a realização de propaganda eleitoral antes dessa data, cuja realização seria ilícita e passível de sanção legal".
Antes de Janeiro de 2012 não há punição legal cabível.
Raimundo Freitas
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
ResponderExcluirQUE PERSEGUIÇÃO! VCS GOSTAM TANTO DOS GAROTINHOS QUE FICARAM LIGADINHOS.QUE BOM!
RSRSRSRSRSRSRRRSRSR
Gostaria de saber então, porque a Juiza Eleitoral solicitou nos veículos de comunicação a retirada de adesivos que caracterizavam propaganda extemporânea.
ResponderExcluirNo meu entendimento qualquer data entre 5 de julho do ano da eleição e 5 de julho do ano anterior a eleição caracteriza período que a propaganda é irregular.
putz, que novidade jornal O Diabo, fazendo propaganda eleitoral, só falta dizer que foi propaganda pro grupo Garotinho pra novidade ser completa!!!!
ResponderExcluirdeisso mostra o desespero da oposiçao pq o rolo compressor vai passar e eles nem vao ver.a oposiçao em campos esta no desespero toral.kkkkkkkkkkkkkkkk.
ResponderExcluir"KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
ResponderExcluirQUE PERSEGUIÇÃO! VCS GOSTAM TANTO DOS GAROTINHOS QUE FICARAM LIGADINHOS.QUE BOM!
RSRSRSRSRSRSRRRSRSR"
GOSTEIII!!!!!!! É VERDADE!!!!!!!!!!kkkkkkkkkkkkkkk
Se existe justiça que seja feita.Afinal vale para tds e ninguem tem o direito de ser e querer ter mais que ninguem.Por ser garotos , meninas ou qualquer coisa aiiii...Vão ficar livres da justiça.
ResponderExcluirÉ isso ai esse Garotinho está acostumado ficar impune, ação neles de abuso de Poder economico.
ResponderExcluirA justiça ta mais que cega, ta surda tambem...
ResponderExcluirOlho de Tandera - o olho que tudo vê!
ResponderExcluirEstamos de olho em vocês garotada!!! UahshiUahshiUahshiUahshiUahshi
Até analfabeto, sabe que esse jornal e aquela rádio que cheira mar, são palanques eleitorais desse pessoal da Lapa. A ouvem e lê esse jornal, quem quer. Eu pessoalmente e muitos amigos temos nojo dessa rádio e desse jornal.
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