Ontem foram realizadas três sessões na Câmara dos Vereadores que terminaram às 21hs.
Nada que seja relevante foi abordado. A mesma história inútil de sempre: a oposição acusando a Prefeita de não prestar esclarecimentos acerca dos atos de gestão e a situação cumprindo o seu papel que somente as urnas explicarão, ou seja, falando das obras que já foram entregues e que estão em andamento.
Nenhum edil apresenta bons projetos e as discussões são sempre cansativas, repetitivas e chatas. Na atual conjuntura, a população não possui benefício algum oriundo da Casa de Leis.
Ontem foi a noite dos elogios mútuos. Nunca vi um grupo gostar tanto de afagos.
Cláudio Andrade
Caro Dr. Claudio
ResponderExcluirE por falar em sono, alguem tá dormindo.
Recentemente vimos noticias de uma construtora local que não conseguiu dar andamento em obras de apartamentos contratados por diversos compradores. Devido ao acelerado crescimento da construção civil em Campos, a população deve ficar atenta na hora de adquirir um imóvel. Verificamos no mercado imobiliário de Campos e região, por parte de empresários, construtores, incorporadores e imobiliárias, um grande desconhecimento, ou até mesmo um desinteresse no assunto, por gerar gastos a ele empreendedor, quando se fala no memorial de incorporação. Antes de comprar imóvel na planta verifique a existência do memorial de incorporação. Afinal, o que significa e qual a importância do registro do memorial de incorporação?
Em 1964, foi editada uma lei que tinha por objetivo organizar a atividade de incorporação imobiliária (venda de imóvel na planta). Isto porque era bastante comum a fraude no setor. Pessoas inescrupulosas, após recebimento de grandes somas em dinheiro, simplesmente desapareciam, sem sequer haver iniciado a construção do empreendimento.
A norma (Lei 4591/64) determinou que o empresário não pode iniciar a negociação da unidade imobiliária, antes de registrar no Cartório de Imóveis uma série de documentos. Este conjunto de documentos é denominado memorial de incorporação. São, na verdade, quinze documentos, entre os quais, os seguintes: prova da propriedade do terreno, projeto de construção aprovado pelo podedr concedente, certidões negativas de impostos federais, estaduais e municipais, certidão negativa de débito com a Previdência Social, cálculo da área das edificações, discriminação detalhada do acabamento e material a ser utilizado na construção.
A lei esclarece, ainda, que o detalhamento da obra, constante no memorial de incorporação obriga o empresário. Em caso de inobservância, como por exemplo, utilização de material de acabamento de qualidade inferior ao indicado no memorial, tem o consumidor direito a substituição do material ou indenização, em virtude da diminuição do valor do bem.
O memorial de incorporação deve estar registrado no Cartório de Imóveis que abrange a região na qual o empreendimento será construído.
Além disso, toda publicidade(folhetos, mídia em jornal, rádio e televisão) referente à incorporação imobiliária deve conter expressamente o número do registro do memorial e a indicação do Cartório.
A existência do memorial confere garantia absoluta quanto à construção e entrega do empreendimento? Não, apenas há sinais positivos da viabilidade da construção. Todo pagamento antecipado para recebimento do bem em data futura envolve um certo risco. Por isso, também é importante se informar adequadamente sobre a seriedade da empresa com a qual se pretende negociar.
Assim, além das cautelas naturais que devem ser tomadas em qualquer negócio, não deixe de verificar, quando for comprar imóvel na planta, se a empresa efetuou o registro do memorial de incorporação no Cartório de Imóveis.
Vale uma conferida Doutor.
Saudações
Esta semana que passou me vi surpreendida com inúmeras reportagens sobre o aniversário do Automóvel Club Fluminense. Como passei parte grande de minha adolescência e até mesmo de minha fase adulta usufruindo de momentos inesquecíveis da minha vida frequentando o Clube, fiquei feliz ao saber que os dirigentes que passaram e que ainda atuam continuam um trabalho de comprometimento com os associados e com a sociedade de um modo geral. Paralelamente a isso, hoje, como moradora da redondeza do Tenis Club de Campos, me bateu um tédio e uma certa revolta. Clube este que no passado era sinônimo da "ELITE" de Campos encontra-se hoje em perfeita decadência. Aos domingos somos obrigados a ouvir uma seresta de péssima qualidade, com clientela que costuma sair aos tapas ao final dela e, infelizmente, não temos a quem recorrer. O clube não possui nenhum sistema de acústica o que só faz aumentar a aflição de quem sente necessidade de descansar no final do domingo para reiniciar a luta diária da segunda-feira. O Tenis Clube de Campos, que se ostentava num patamar de infinita superioridade em relação aos demais clubes da cidade, não passa hoje de uma vergonha pública!É preciso providências urgentes! Desse jeito não dá mais!
ResponderExcluirDr.Cláudio,não cloque todo mundo no mesmo saco.Há sim bons projetos apresentados na Câmara por pouquíssimos vereadores,é verdade,mas tem.Como exemplo cito o projeto do Matoso sobre energia solar e vários da Odisséia como área reservada para atendimento social,Política antibullying,Assédio Moral.Não são apreciados com a devida celeridade pelas comissões pq não interessa aprová-los pois são da oposição.
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