segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Nota a imprensa por Fábio Ribeiro

NOTA À IMPRENSA

A Secretaria de Administração e Recursos Humanos respeita e reconhece a competência e o zelo do Ministério Público Estadual em propor qualquer tipo de ação para coibir atos que possam teoricamente ferir os interesses públicos, mas ao mesmo tempo, lamenta que a autoridade seja induzida a erros por informações desprovidas de embasamento como reportagens e opiniões pessoais publicadas em blogs e revistas.
Tendo em vista a notícia da ação proposta pelo Promotor de Justiça Êvanes Soares contra o município de Campos, baseada em insinuações e ilações de pessoas politicamente reconhecidas como de oposição ao atual governo, como o Senhor Cláudio Andrade, é preciso esclarecer que o processo de contratação das ambulâncias foi considerado regular e liberado para seguir por decisão do presidente do Tribunal de Justiça.

Lamentavelmente, o ilustre representante do Ministério Público, utiliza como argumento para instruir a ação civil pública, um trecho de matéria veiculada na revista Época, pertencente às Organizações Globo, que é de conhecimento público e notório de oposição ao grupo político do ex-governador e deputado federal Anthony Garotinho. Uma matéria tendenciosa e dirigida a atingir à imagem de Garotinho e de sua família.

Em face dos assuntos relacionados à contratação de veículos, a Secretaria de Administração e Recursos Humanos vem esclarecer:

No que se refere à duplicidade de contratos, ressalta-se que o de nº 170/09, fora cancelado, não tendo nenhuma validade, ou seja, fora abrangido pelo contrato nº 225/09, conforme decisão da douta Procuradoria Geral do Município, inclusive publicado no Diário Oficial do Município, tornando público e transparente o ato.
Outrossim, não há que falar-se em somatório de valores contratuais, haja vista o cancelamento do contrato supracitado, não ultrapassando dessa forma o teto apresentado pela estimativa oficial.
No que diz respeito ao segundo termo aditivo elencado pela peça ministerial, o acréscimo no contrato refere-se ao aditivo de valor, que corresponde a 25% do valor do contrato, previsto pela Lei nº 8666/93, que regulamenta as Licitações e contratos, ou seja, houve acréscimo de valor que resultou no aumento de quantidades, de acordo com as necessidades do município. 
 
Vale salientar que o referido acréscimo não foi utilizado em 3 meses, e sim, em 12 meses, e ainda, acresceu o número de ambulâncias ofertadas a população, de 56 para 82 unidades.
No que se refere à ausência de estudos detalhados para a contratação de serviços e mão de obra dos motoristas, tal alegação não procede, tendo o município feito levantamento da frota e das necessidades a serem atendidas logo no início da atual gestão, quando se verificou um cenário com grande parte das ambulâncias existentes em estado de total inoperância, sem a mínima condição de atender à população com segurança, com 101 ambulâncias sucateadas.
A contratação destes serviços foi o caminho mais ágil e eficaz adotado, seguindo os princípios da economicidade, com um sistema que prevê a manutenção integral do veículo (preventiva e corretiva), troca do veículo no prazo de 24 horas em caso do mesmo não poder atender ao posto em que estiver designado, fornecimento de motoristas pela empresa, entre outros aspectos que balizam a escolha feita pelo gestor.
 
Quanto à suposta ilegalidade na prorrogação do prazo da ata de registro de preço, não foi isto o que ocorreu, e sim a prorrogação do contrato, conforme preconiza a Lei 8666/93, em seu artigo 57, inciso II, para serviços de natureza continuada.
No que diz respeito às inverídicas alegações de práticas arbitrárias de atos privativos do Chefe do Executivo por parte do Secretário de Administração e Recursos Humanos, através do Decreto nº 365/2009, a Chefe do Executivo Municipal delega aos Secretários Municipais, bem como Presidentes das Fundações e Empresas Públicas a plena autonomia para assinatura de contratos.
Trata-se de ato de delegação de competência onde o agente público transfere a outro, hierarquicamente inferior, funções que lhe são atribuídas, sem a retirada da competência do chefe do Poder Executivo.
No que se refere à estimativa da licitação, não se conseguiu orçamento de empresas locais por não atenderem ao disposto no Termo de Referência, motivo pelo qual tivemos que recorrer a empresas sediadas em outros municípios, o que é devidamente permitido por lei.
Quanto ao uso ilícito de servidores públicos para condução de veículos especiais (ambulâncias) terceirizados, todos são conduzidos por empregados da empresa contratada.
Sendo o objeto da licitação locação de veículos especiais (ambulância), com motorista e sem abastecimento de combustível, não devemos nos esquecer de todo o serviço que envolve a locação, serviços estes como: seguro do veículo, encargos sociais dos motoristas, manutenção preventiva, manutenção corretiva, como já foi dito, dentre outros.
O contrato integra o esforço do município em oferecer à população serviços de melhor qualidade e com maior eficiência no uso dos recursos públicos, se destacando o esforço de reduzir custos, sempre primando pelo princípio da economicidade e transparência, como ocorreu com o item “combustíveis”. Somente em combustíveis, foram economizados R$ 4,5 milhões/ano e mais R$ 3,2 milhões/ano em manutenção de veículos.
Fábio Ribeiro
Secretário de Administração e Recursos Humanos

21 comentários:

  1. Ué! até vc entrou na dança Cláudio!?

    agora tem um trecho q ficou estranho;
    Se é um ato privativo do Chefe do Executivo ELA pode delegar para outro???

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  2. Falam, falam... e não dizem nada!

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  3. Dr. o senhor esta manipulando o MP, que poder Dr. tem, estou ate com pena da prefeita e do secretario santinho.

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  4. UM ELEFANTE INCOMODA MUITA GENTE... MUITOS BLOGS INCOMODAM , INCOMODAM MUITO MAIS, KKKK, É CLAUDIO PARTIRAM PARA O ATAQUE...

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  5. pronto, tudo explicado e o ministerio publico esta errado,kkkkkkk, me engana que eu gosto,

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  6. Este secretario esta muito mal informado, ou acha que todos são cegos, pois esses carros e ambulancias terceirizados, abastecem no mesmo lugar que os veiculos oficiais. Sou funcionario concursado da prefeitura e muitas vezes tive que aguadar filas deste veiculos terceirizados para poder abastecer o carro oficial que trabalho. O abastecimento é feito na pecuaria, atrás do IML. Instituto Medico Legal.

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  7. Não entendo mais nada...AMBULÂICIAS? SÒ?
    ... e os restos dos restos?

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  8. Tão ficando nervosinhos na PMCG. Que coisa boa! Estamos conseguindo resultados! E eles, quanto mais se explicam, menos convencem.

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  9. Não quero ser sarcastico, mas sarcasmo S/A, mas vc tem dificuldade para entender ou é tendencioso igual ao autor deste blog? Façam um esforço de reconhecer o erro, comecem pensando nas pessoas que ficam sem atendimento naquilo que p vcs q tem plano de saúde pode n ser urgente. Imaginem o pai ou a mãe de vcs sofrendo dores e risco de morte enquanto aguardam por uma ambulância. Tentem pensar em situações assim antes de pensar em seus próprios interesses. vcs são horríveis e estão sempre contra a população parem com isto, aceitem o direito de um governo priorizar os que mais precisam.

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  10. O ilustre promotor é inteligente,competente, capacitado, bem preparado e responsável por seus atos. Não foi investido no cargo por apadrinhamento poítico, como a maioria do defensor da prefeita.

    Diante disto a parte da população que não depende desse tipo de políticos, está com ao lado do Dr. Evanes. Confiamos nele, plenamente.

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  11. Ja que vc tem tanto prestigio junto ao MP, que tal sugerir a apuracao do projeto de transito que receberam e nunca executaram? Contrato com valor expressivo....

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  12. se torcer estes muitos blogs que "incomodam muita gente", vai sair muito sangue da população carente deste município. O pior cego é o que não quer ver a mudança que a cidade está atravessando, mudança para melhor, no sentido da justiça. Dr. Cláudio por exemplo, já visitou algum conjunto do Morar Feliz ou o atual bairro do Eldorado? Saiam de trás dos computadores, perem de trocar figurinhas com os amiguinhos blogueiro e vão por aí, desbravem a cidade ouçam o povo, aconselho a não dizer que são afinados com os inimigos declarados e atestados pela população. Finjam, isto não é nada difícil para vocês, que são curiosos querendo finalmente conhecer Campos dos Goytacazes.

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  13. Se sairmos por aí como o colega fala, nem presisa ir longe para ver a miséria que esta na saúde por exemplo, tenho um amigo que esta a mais de um mês para fazer uma pequena serorgia e não concegui. Toda semana e remarcada, ta bom assim ?

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  14. Engraçado, em nome de um "governo popular", que atende os menos favorecidos pela sorte, os desvalidos, tudo pode ser feito sem ser questionado. Continue neste caminho Dr. Claudio, a democracia é fundamental para que muitos opinem, muitos se manifestem, muitos estejam vigilantes, porém todos cheguem a uma conclusão.

    Só para não esquecermos: Hitler, Stalin, Mubarak, e outros tantos mais, por um bom tempo, fizeram governos "populares".

    "O pior cego, é aquele que não quer ver".

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  15. Caro anônimo de "cima", acho que precisamos pensar um pouco no que, de fato a população está recebendo. Pra começar, o que precisamos é de emprego, saúde (decente e não apenas para "catar doentes", escolas, segurança...)enfim, o básico para uma vida digna, que é merecimento de qualquer cidadão.
    Pois bem, os lindos conjuntos habitacionais "Morar feliz", vamos a eles: observou que as pessoas foram transferidas para novos bairros que por sua vez não sofreram nenhuma intervenção pública para receber (dignamente) os novos moradores? Foram construídos novos postos de saúde? Foram construídas novas escolas ou creches? Postos de segurança? Mais policiamento? Rede sanitária? Iluminação? UFFFF... Consegue entender que não basta presentear com uma casa(mesmo que seja louvável a atitude), é necessário dar suporte para que essas pessoas possam de fato transformar sua nova vida num "morar feliz"! Pense nisso!

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  16. sergio mendes da codenca!!!!!
    vc foi uma vergonha lá.....que falar oque e de quem. vai trabalhar..

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  17. Uma pergunta que não quer calar: com essa ação pública em quem se está pensando ? No problema criado com a Prefeitura ou com a população ? Pois com paralisação das ambulâncias, quem fica prejudicada é a população que necessita desse atendimento. Como dizem os antigos: "bom senso e canja de galinha não fazem mal a ninguém".

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  18. Servidor municipal com cargo de chefia.30 de agosto de 2011 às 10:24

    ...É, Sr.Fábio Ribeiro, está batento em MP?
    Deselegante essa atitude.Texto extenso, pouco justificado.É, Dr.Claudio, ser uma pessoa do BEM nessa vida ,tá difícil.
    Aguardemos. Onde tem terceirização tem perigo rondando.Eu que o diga.

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  19. Usando as mesmas palavras do nobre Sr. Secretário, acho que é realmente preciso esclarecer se o processo de contratação dos terceirizados também foi considerado regular e liberado para seguir por decisão do presidente do Tribunal de Justiça.
    Nos dias de hoje, com o caos que se encontra na cidade, o Sr. Secretário de Administração tem algo a falar sobre as novas contratações realizadas pelas empresas Personal Service e Rufollo?
    Ah, provavelmente o objetivo é mudar o quadro funcional, né?
    Começou a famosa "DANÇA DAS CADEIRAS".

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  20. Sempre a mesma lengalenga, dos escravos do Coronel. Sempre quando alguma coisa contraria o Coronel a desculpa é a de sempre, perseguição. Vamos MP, tem muito mais neste angú, isto é só o começo e viva os blogs não comprados.

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  21. A reunião que o menininho da Lapa,há pouco tempo fez, como prefeito de Campos, exigindo ao pessoal do DAS, que fizessem seus próprio BLOG, ou que passassem a defender a adminsitração municipal, nos BLOGs sérios, fez efeito. Tenho quase certeza Dr. Cláudio, que os defensores da prefeitura de Campos, neste seu BLOG, são DAS na prefeitura de Campos e por isso estão a trabalhando na defesa da Rosa.

    Não vão calar nossas bocas, pois estamos numa democracia. O grupo Rosa sempre fez isso e nós como bons alunos, aprendemos com os professores da lapa.

    É direito da população criticar, aquilo que aha que está errado na administração municipal. Isso se chama administração participativa e a prefeita deveria de gostar de ouvir a população, é assim que a democracia amadurece e melhora.

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oi