O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, ofereceu denúncias contra três Prefeitos e cinco Vereadores em todo o Estado. Entre os denunciados, que deverão responder a ações penais na Seção Criminal do Tribunal de Justiça, estão os prefeitos Aparecida Panisset, de São Gonçalo, Arthur Henrique Gonçalves Ferreira, de Piraí, e Carlos Augusto Carvalho Balthazar, de Rio das Ostras.
Os vereadores denunciados pertencem às cidades de Nova Friburgo, Campos dos Goytacazes, Magé, Miracema e Volta Redonda. As denúncias se referem a crimes que vão da dispensa ilegal de licitação a aplicação da Lei Maria da Penha.
Crimes contra a honra
O Vereador de Campos dos Goytacazes, Marcos Vieira Bacellar, foi denunciado por calúnia (três vezes) e difamação (três vezes), com os agravantes de os crimes terem sido praticados contra funcionário público, em razão de suas funções, e na presença de várias pessoas.
Em pronunciamento na Câmara, em junho de 2009, o vereador fez uma série de ataques verbais contra o Promotor de Justiça Leandro Manhães de Lima Barreto, Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos, imputando falsos atos criminosos e fatos ofensivos à reputação do Membro do MPRJ. O pronunciamento foi incluído pelo denunciado no site Youtube.
Outros ataques contra a honra do Promotor foram cometidos em entrevista à revista “Somos Assim”, publicada no mês seguinte. O fato de o político apresentar maus antecedentes levou o Procurador-Geral a não pedir a aplicação imediata da proposta de pena não privativa de liberdade. As informações são do Jornal O Dia.
O Vereador de Campos dos Goytacazes, Marcos Vieira Bacellar, foi denunciado por calúnia (três vezes) e difamação (três vezes), com os agravantes de os crimes terem sido praticados contra funcionário público, em razão de suas funções, e na presença de várias pessoas.
Em pronunciamento na Câmara, em junho de 2009, o vereador fez uma série de ataques verbais contra o Promotor de Justiça Leandro Manhães de Lima Barreto, Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos, imputando falsos atos criminosos e fatos ofensivos à reputação do Membro do MPRJ. O pronunciamento foi incluído pelo denunciado no site Youtube.
Outros ataques contra a honra do Promotor foram cometidos em entrevista à revista “Somos Assim”, publicada no mês seguinte. O fato de o político apresentar maus antecedentes levou o Procurador-Geral a não pedir a aplicação imediata da proposta de pena não privativa de liberdade. As informações são do Jornal O Dia.
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