MINISTRO AYRES DE BRITTO FAVORÁVEL A EQUIPARAÇÃO ENTRE HETEROS E HOMOSSEXUAIS.

O relator das ações que questionam a união homoafetiva no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, foi favorável à equiparação de direitos dos casais heterossexuais aos homossexuais. De acordo com ele, "a família é a base da sociedade, não o casamento". Logo após seu voto, o presidente da Corte, Cezar Peluso, suspendeu a sessão, que será retomada nesta quinta-feira.

Britto comentou que não se pode interpretar a Constituição de maneira reducionista ou contra seu princípio. Por isso, ponderou, é inconstitucional o artigo do Código Civil que trata a união estável usando os termos "homem e mulher", uma vez que o texto de tal legislação não tem a mesma complexidade que a Carta Magna.

"Não se faça uso da letra da Constituição para matar seu princípio (...) A Constituição fornece elementos para evitar interpretação reducionista, o Código Civil não", disse.