terça-feira, 22 de março de 2011

PROJETO DE LEI PROIBE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM EM ÁREAS EXTERNAS NO MUNICÍPIO DE SJB



A Câmara de São João da Barra aprovou na sessão desta segunda-feira (21), o projeto de lei 001/11 do vereador Carlos Machado da Silva (Kaká), proibindo a utilização de equipamentos de som em áreas externas a um raio de 200 metros de órgãos públicos do município. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser sancionado pela prefeita Carla Machado.

Segundo o texto, a proibição se estende a ruas, avenidas, praças, jardins e outras áreas externas. “Esse projeto visa criar um mecanismo de defesa e proteção aos órgãos públicos que atuam no município de São João da Barra – muitas vezes prejudicados em seu funcionamento por equipamentos de som em volumes altos. Nenhum órgão público pode ter seu trabalho, que é de atender o povo sanjoanense, prejudicado por pessoas desavisadas em relação a equipamentos sonoros em volume excessivo”, explicou Kaká.

Durante a sessão, os edis também aprovaram três requerimentos e três indicações. Entre eles, o requerimento 032/2011 do vereador Jonas Gomes de Oliveira. O documento cobra ao Poder Executivo, que viabilize medidas necessárias para a elaboração de um Projeto de Lei determinando as agências bancárias do município a instalar sanitários para os clientes. “As pessoas passam muito tempo na fila e, quando precisam ir ao banheiro, têm que ir à rua”, justificou Jonas.Temas livres – A CPI das Estradas – que investiga possíveis irregularidades na realização de obras em estradas municipais – também foi lembrada na sessão legislativa.

No último sábado (19), o presidente da comissão, Antonio Manoel Machado Mariano (Zezinho Camarão), e o membro, Jonas Gomes de Oliveira, estiveram no quinto distrito para ver de perto o material colocado na estrada que liga Palacete a Pipeiras.

Na próxima quinta-feira (24), às 10h, a CPI vai ouvir os responsáveis que atestaram as notas por parte do Poder Executivo. “A população poderá acompanhar tudo em tempo real pelo nosso site www.camarasjb.rj.gov.br”, informou Camarão.

A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada no dia 25 de outubro de 2010, pelo ato 061/2010, para apurar irregularidades nas estradas do Cardeiro, Córrego Fundo a Bajurú, Caetá a Vila Abreu e Palacete.

Assecom SJB
www.camarasjb.rj.gov.br
Marcelle Salgado

Alicinéia Gama



Um comentário:

  1. Luciana Soares Marques22 de março de 2011 às 16:41

    É triste mas é a realidade!
    Conforme seu artigo, que trata a respeito das despesas de investimentos dos municípios do Norte Fluminense, o economista Alcimar Chagas, traz dados importantíssimos para decifrarmos questões de suma importância do nosso município, além de conhecermos o estilo de cada gestor.

    De acordo com os dados apresentados, São João da Barra, teve o pior resultado entre os municípios do Norte Fluminense, com um percentual de liquidação de despesas de inventimentos, no patamar de 3%. Ou seja, mais de 124 milhões que estavam disponíveis, apenas pouco mais de 3 milhões foram liquidados.

    Para o economista, este resultado é lamentável:

    “ este dado chama a atenção, já que o município é sede do complexo portuário do Açu, cujo empreendimento exige investimentos públicos de grande monta. Afinal, neste caso é necessário a dotação de infraestrutura de saneamento básico, educação, estradas, qualificação para o trabalho e geração de conhecimento. É importante a visão de que o investimento presente garante uma melhor condição econômica e social no futuro, enquanto que o gasto em custeio atende necessidades presentes, as quais não são sustentáveis no longo prazo”.

    O nosso município precisa investir muito mais em infraestrutura e nas políticas públicas, ao invés de gastar com camarins, flores, fogos, diárias de secretários, gasolina, passagens aéreas, publicidades, compra de aterro para estradas e outros tipos de custeio.
    CÓPIA FIEL DO BLOG DE BRUNO DAUAIRE

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