PRESIDENTE DO TSE NÃO GARANTE VALIDADE DA FICHA LIMPA PARA 2012

O site do Correio Braziliense noticiou que o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (24/3) que, ao decidir sobre a Lei da Ficha Limpa ontem (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) não determinou que a norma é válida para as eleições de 2012. “O STF, ontem, tomou apenas uma decisão sobre a anualidade”, afirmou o ministro. E completou: “Não tem nada seguro. Não é certo que a lei vale para 2012”.

Segundo o ministro, o STF não se posicionou sobre a constitucionalidade da norma. Isso ocorreu apenas no ano passado, no julgamento do caso de Jader Barbalho, que terminou em um placar de 6 a 4 pela constitucionalidade da norma. “Mas, no futuro, pode ter mudança e isso ser revisto”, disse Lewandowski.