MP PEDE CASSAÇÃO DO SENADOR FERNANDO COLLOR COM BASE NA FICHA LIMPA

O site da Folha de São Paulo on line noticiou que o Ministério Público Eleitoral pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a condenação do senador Fernando Collor (PTB-AL) com base na Lei da Ficha Limpa.

Segundo o Ministério Público, Collor teria manipulado o resultado de pesquisa eleitoral divulgada no pleito de 2010, quando ele concorreu ao governo de Alagoas.

O recurso contesta decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Alagoas, que, apesar de reconhecer que ocorreu fraude na pesquisa eleitoral, entendeu que o caso não configurou abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação a ponto de gerar a inelegibilidade de oito anos prevista na lei.

O Ministério Público informou que a pesquisa foi realizada pelo instituto Gape, que pertence ao grupo de comunicação da família do petebista, e teve os dados deturpados com o claro intuito de beneficiar a candidatura de Collor e seu vice, Galba Novais Júnior. Os dados foram veiculados no jornal Gazeta de Alagoas, que foi multada pela divulgação.

"Impossível reconhecer que a fraude não importa em abuso, notadamente quando é visível o escopo de privilegiar candidato determinado, atentando-se para o fato de que este é, nada mais nada menos, que sócio-proprietário da pessoa jurídica responsável pela manipulação e divulgação dos dados", afirma no recurso.