CPI DAS ESTRADAS EM SJB: TESTEMUNHAS NÃO COMPARECEM PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS.

As pessoas convidadas a depor na CPI das Estradas, que compõem a Prefeitura de São João da Barra, não compareceram à reunião, que aconteceria na manhã desta quinta-feira (24), na Câmara de Vereadores. Algumas delas protocolaram comunicados impressos minutos antes do início da reunião, alegando que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de São João da Barra, o mandado de segurança nº 0000570-36.2011.8.19.0053, impetrado pelos vereadores Aluízio Siqueira Filho e Amaro Élio de Souza Ribeiro, que pleiteiam a inclusão de seus nomes na CPI.

Em análise inicial, esse pedido fora liminarmente indeferido. Em seguida, os impetrantes solicitaram Pedido de Reconsideração, mas o juiz Leandro Loyola manteve a decisão desfavorável. Não satisfeitos, os impetrantes agravaram da decisão, tendo logrado êxito em vista que a 2ª instância (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) modificou a decisão anterior.

– A Câmara entendeu como obscura a decisão proferida e interpôs embargos de declaração que têm efeitos suspensivos. Logo, se conclui que a decisão está suspensa até que os embargos sejam analisados, tendo os “ausentes” incorrido em erro pelo fato de não terem comparecido – bem como o membro da CPI, Jonas Gomes de Oliveira, que em plena reunião, alegou que a questão estava sub judice e afastou-se do local, sem aguardar o término e não assinou a ata – explicou o presidente da CPI, Zezinho Camarão.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada no dia 25 de outubro de 2010, pelo ato 061/2010, com o objetivo de apurar supostas irregularidades nas obras nas estradas do Cardeiro, Córrego Fundo a Bajurú, Caetá a Vila Abreu e Palacete. Os depoentes serão reconvocados para uma nova reunião, que será realizada na próxima segunda-feira (28), às 14h. A população sanjoanense poderá acompanhar os depoimentos pelo site http://www.camarasjb.rj.gov.br/.

 

Fonte: Secom SJB