OS PRINCIPAIS TEMAS À ESPERA DO CONGRESSO

Criminalização da homofobia

PLC 122/06
Estatuto da Juventude

PL 4529/04
Estatuto do Portador de Deficiência

PL 7699/2006
Fim do fator previdenciário

PL 3299/08
Fim do foro privilegiado

PEC 130/07
Fim do foro privilegiado

PEC 130/07
Fim do foro privilegiado

PEC 130/07
Fim do voto secreto no Legislativo

PEC 349/01
Lei Geral das Agências Reguladoras

Projeto de Lei 3337/04
Licença-maternidade de seis meses

PEC 515/10 e PEC 30/07
Nova Lei de Licitações

PLC 32/2007
Novo Código Florestal

PL 1.876/99
Novo Código de Processo Civil

PLS 166/10
Novo Código de Processo Penal

PLS 156/09
Novo Sistema de Defesa da Concorrência

PLC 6/2009
PEC do Trabalho Escravo

PEC 438/01
Plano Nacional de Educação

PL 8035/10
Piso salarial para policiais e bombeiros

PEC 300/08
Redução da jornada de trabalho

PEC 231/95
Reestruturação do plano de carreira do Judiciário

PL-6613/09
Reforma política

PL 2887/00 (lista fechada)
PL 4.634/09 (financiamento público de campanha)

PL 4.637/09 (fim das coligações na eleição proporcional)

Reforma tributária

Reforma universitária

PL 4212/04
Regulamentação da Emenda 29

PLP 306/2008
Responsabilidade educacional

PL 8039/10
Revisão do Tratado de Itaipu

Royalties do petróleo

PL 8051/10
União civil de pessoas do mesmo sexo

PL 1151/95
Vale-Cultura

PL 5798/2009