quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

FUX É CUIDADOSO QUANDO O ASSUNTO É IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA



Depois de quatro horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, seu nome foi aprovado por unanimidade pela comissão e por maioria pelo Plenário. Foram 68 votos a favor e apenas dois contra.

Ele foi indagado também sobre a Lei de Improbidade Administrativa e a questão da moralidade do agente público. Para responder, Fux citou uma decisão do Supremo, na qual ficou definido que para responder uma ação é preciso que seja comprovado o dolo do agente, ou seja, se houve a intenção de desviar e se beneficiar da verba pública. O mesmo se aplica a casos de descumprimento da Lei de Licitações, segundo ele.

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