PORTARIA DA CÂMARA DOS VEREADORES CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PORTARIA Nº 0142/2010

O Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, R-E-S-O-L-V-E:

Art. 1º - Constituir a Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa, nomeando o Sr. Paulo Estevão Pessanha Costa, para exercício da Presidência e Marcos de Azevedo Silva e Iva Maria Brito Melo, para funcionarem como Membros, nos termos da Lei nº 8.666/93.

Parágrafo único - Os nomeados exercerão as atribuições na Comissão Permanente de Licitação, sem prejuízo de suas funções junto ao Poder Legislativo Municipal e perceberão remuneração nos termos da Resolução nº 8.011/2008.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de dezembro de 2010.

Campos dos Goytacazes, 02 de dezembro de 2010.

ROGÉRIO FERNANDES RIBEIRO GOMES

-Presidente em Exercício-