PREFEITO DECRETA PONTO FACULTATIVO NA SEGUNDA (11)

DECRETO Nº. 310/2010

Decreta ponto facultativo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 73, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;

DECRETA:

Art. 1º - Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 11/10/2010 (segunda-feira), em virtude da celebração do dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.

Art. 2º - Os serviços essenciais, inclusive os atendimentos e plantões médico-hospitalares, funcionarão normalmente, sem interrupção, durante o Ponto Facultativo instituído no artigo anterior.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na presente data.

Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 07 de outubro de 2010.

Nelson Nahim Matheus de Oliveira

Prefeito em exercício

Id: 1030664