MARCO AURÉLIO NEGA REGISTRO DE MALUF DEVIDO A RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO

 O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio, negou o registro de candidatura de Paulo Maluf (PP), terceiro mais votado para o cargo de deputado federal em São Paulo, com 497.203 votos. De acordo com o ministro, Maluf teria apresentado recurso fora do prazo. Como o político foi barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, com base na Lei da Ficha Limpa, seus votos ainda estão congelados. A informação é da Agência Brasil.

Contudo, também nesta semana, o plenário do TSE por seis votos a um decidiu contrariamente à fórmula de contagem de prazo adotada pelo ministro Marco Aurélio. Os ministros reafirmaram a jurisprudência da Casa no sentido de adotar a regra prevista no Código de Processo Civil — que interrompe a contagem de tempo com a impetração de embargos declaratórios. O caso de Maluf e de outros dez candidatos em situação parecida devem ser reexaminados e o recurso deverá ser considerado tempestivo.