EU VOU, POR QUE NÃO...

Num passado não muito distante, os cidadãos de Campos dos Goytacazes contavam, para seus deslocamentos urbanos, com inúmeros carros de passeio que circulavam pelas ruas desta cidade, cobrando tarifas similares às exigidas no transporte coletivo público regular.

Na verdade, dependíamos de verdadeiros “frankensteins” ambulantes, visto que, por razão estranha a grande parte da população, cada um dos referidos veículos mais pareciam uma montagem artesanal – daquelas que fazíamos de carrinhos de rolimã, com um pouco de madeira, ferro, graxa e engenharia de quintal. Só que agora os “carrinhos” têm motor.

Não que os tais “frankensteins” se diferenciassem muito em matéria estrutural física dos então também utilizados ônibus; estes igualmente vinham carecendo de substituições. Ressaltando, no entanto, que o trato com os “clientes” deixava (e ainda deixa) mais a desejar nos profissionais regulares do que nos suplementares.

Apareceu então alguém que renovou a esperança do usuário de transporte coletivo campista, afirmando que as tarifas se tornariam mais acessíveis, as frotas deveriam ser renovadas, o transporte clandestino seria transformado em transporte legal através de cooperativas; tudo com o escopo de servir à população com qualidade e segurança.

É fato: o Cartão Cidadão veio trazendo como primeiro benefício a redução da passagem e a gratuidade do transporte ao idoso (já sugerida pelo Estatuto do Idoso – Art. 39, §3o da Lei 10.741/2003). No entanto, a esperada substituição de frotas só pôde ser nitidamente assistida pela população campista em uma Empresa prestadora de serviços; no mais, maquiagens, ou sequer isso.

E quanto aos “frankensteis”, sumiram. Deram lugar a vans, nem tão mais saudáveis. É justo lembrar que investiu-se em serviço de bordo: hoje é possível viajar logo pela manhã na companhia de Régis Danese, Alexandre Pires ou até mesmo “Rebolation”. Justo mencionar que trata-se de um investimento em satisfação do consumidor.

Mas é preciso salientar que nenhuma melhoria se viu nos quesitos: segurança e regularidade. Basta ver que no caso das vans por exemplo, um modelo de determinada montadora de automóveis, que comporta 9 pessoas, contando com o motorista, tem abrigado qual coração de mãe – onde sempre cabe mais um – onze, doze pessoas. E os ônibus, por sua vez, parecem ter se intimidado com as emergentes e “pop stars” vans. Preferem ficar sempre atrás delas, atrasando suas saídas do ponto inicial, confundindo os usuários do Rio Card – oportunamente concedido por inúmeros empregadores (inclusive o Município) aos trabalhadores, para irem e virem do trabalho.

E aí poder-se-ia questionar? O que fazer com tanta recarga acumulada? Descarregar em postos clandestinos ou vender passagens intermunicipais pode estar sendo uma opção. Pelo menos reembolsa com justiça os salários gastos em passagens. Mas de onde veio a máquina que descarrega clandestinamente os cartões Rio Card? Não deveriam ser entregues exclusivamente às empresas autorizadas? Como ela pode estar fora dos ônibus ou dos guichês nos Terminais Rodoviários? Se pelo menos estivessem nas vans concessionárias?!

Afinal, quando ocorreram as licitações? Quais foram as exigências feitas aos concessionários? Por que não houve padronização das vans, ou será que bastou definir as suas cores?! Onde estão os registros das Cooperativas? E por que, sendo prestadores de serviço público, ainda não vemos as vans equipadas com catracas eletrônicas registrando tanto o Cartão Cidadão como o Rio Card? Como houve, apesar dessa ausência efetiva de catracas nas vans, redução no valor da tarifa ao usuário, de que forma está sendo subsidiado pela Administração Pública esse transporte? Porque alguém deve pagar essa conta.

Perguntaríamos também, qual tem sido a atuação da EMUT, da GCM e da PMRJ na fiscalização das irregularidades?

Urge necessidade de respostas.

Cláudio Andrade
Advogado

Cássio Faria Lopes de Campos

Universitário – 6o período Direito

Universidade Cândido Mendes