terça-feira, 28 de setembro de 2010

TSE ADIA JUlGAMENTO DE EX-GOVERNADOR

O pedido de vista do ministro Aldir Passarinho Junior adiou nesta terça-feira (28) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o registro de candidatura de Ronaldo Lessa (PDT), que concorre ao governo de Alagoas. Ele foi barrado com base na Lei da Ficha Limpa pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) e recorreu da decisão.

Ex-governador do estado, Lessa foi condenado, em 2007, por abuso de poder político nas eleições de 2004 e ficou inelegível por três anos. A defesa argumenta que a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada no caso de Lessa porque a legislação entrou em vigor a menos de um ano das eleições. A norma proíbe a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas ou que renunciaram a mandato eletivo para escapar de cassação.

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