DECRETO ACERCA DO PONTO FACULTATIVO É REPUBLICADO

Ontem nós haviamos divulgado um equívoco ocorrido no Decreto que estabelecia ponto facultativo em nosso município. No dia de hoje, o Diário Oficial do município republicou reparando a questão referente ao gestor chefe decretante.

DECRETO Nº. 270/2010

Decreta ponto facultativo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 73, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;

DECRETA:

Art. 1º - Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 06/09/2010 (segunda-feira), em virtude da celebração do dia da Independência do Brasil.

Art. 2º - Os serviços essenciais, inclusive os atendimentos e plantões médico-hospitalares, funcionarão normalmente, sem interrupção, durante o Ponto Facultativo instituído no artigo anterior.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na presente data.

Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 31 de agosto de 2010.

Nelson Nahim Matheus de Oliveira
Prefeito em exercício
(Republicado por ter saído com incorreção)