A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (17) recurso ao ex-diretor da Polícia Civil do Rio de Janeiro e deputado estadual cassado Álvaro Lins para anular o processo que resultou na cassação do mandato dele, em 2008.
Segundo o advogado de Lins, Luiz Carlos da Silva Neto, a cassação do mandato teria ocorrido de forma irregular. O advogado alega que um parlamentar impedido judicialmente de exercer o mandato participou da sessão, dando quórum para a votação.
Neto disse ainda que no dia em que Lins perdeu o mandato, a pauta da Assembleia tinha vetos do governador a serem apreciados, o que deveria ocorrer antes da análise do processo que resultou na perda do mandato de Lins.
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