segunda-feira, 9 de agosto de 2010

AS ÚLTIMAS LEIS EM MATÉRIA FAMILIAR


Lei nº 11.804/08- Lei de alimentos gravídicos

Lei nº 11.698/08- Guarda Compartilhada  

Lei nº 12.010/09- Lei Nacional de Adoção

Lei nº 12.004/09- Lei de Presunção de Paternidade

Lei nº 11.924/09- Lei de Acréscimo de sobrenome do padrasto

Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos.


Cláudio Andrade

2 comentários:

  1. Claudio, o seu fã Candidato a Deputado Federal Abud Pneus manda pedir a você se há possibilidade de você entrar no seu blog de vez em quando sem se prejudicar, ele esta te aguardando. Um abraço!

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  2. piada esse senhor já veio vereador agora deputado, não desiste mesmo...

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oi