TRE DETERMINA DATA PARA NOVAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

A nova eleição para prefeitura de Valença vai acontecer na mesma data em que eleitores vão escolher  presidente da república, senadores, deputados federais e estaduais e governador, no dia 3 de outubro, segundo determinação do  desembargador Nametala Jorge, presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

O prefeito Vicente de Paula Guedes teve o seu mandato cassado. De acordo com o TSE é vedado o exercício de três mandatos consecutivos na chefia do Poder Executivo, ainda que em município diverso. Os ministros do TSE fundamentaram na decisão que "a faculdade de transferência de domicílio eleitoral não pode ser utilizada como forma de burlar a vedação constitucional, sob pena de se admitir, no Brasil, a figura de prefeitos itinerantes, com prazo de mandato indefinido, apenas mudando de domicílio, utilizando-se de expedientes aparentemente lícitos para frustrar a aplicação da norma constitucional, à moda de fraude".