LEI ALBERTINHO SANCIONADA PELA PREFEITA ROSINHA

"Estou lutando agora, pela aprovação da Indicação Legislativa que dispõe sobre  licença à gestante de recém-nascidos pré-termo"

O Município de Campos dos Goytacazes, mediante sanção da Prefeita Rosinha Garotinho e com publicação no Diário Oficial de hoje (23/06), a lei Lei 8162 de 17 de junho de 2010, que dispõe sobre o registro em livro próprio, de recém-nascido pré-termo, no âmbito do município de Campos dos Goytacazes, de autoria do Vereador Carlos Alberto Nogueira – ALBERTINHO – “Essa é uma vitória do povo, com essa lei toda a criança recém-nascido pré-termo, terá seu registro em livro próprio facilitando assim o acompanhamento médico adequado desde seus primeiros dias de vida. 

           

        Respondendo consulta do blog, o vereador disse que a sua próxima meta é aprovar a indicação Legislativa que dispõe sobre  licença à gestante de recém-nascidos pré-termo que, uma vez sancionada será acrescida do número de semanas equivalente à diferença entre o nascimento a termo – 37 semanas de idade gestacional – e a idade gestacional do recém-nascido, devidamente comprovada.

           Albertinho disse: "a minha meta é aprovar o máximo de projetos possíveis, afinal a minha função e legislar em favor da sociedade".

            Comento no blog

Louvável a lei posta em vigor. Trata-se de uma norma que, bem utilizada, irá trazer inúmeros benefícios para a sociedade. 

Cláudio Andrade