A Deputada Cidinha Campos fez uma indicação legislativa para transformar o Procom em autarquia. Ela espera que a referida indicação seja aprovada na Assembléia Legislativa.
Inconstitucional, eis que as Autarquias devem ser insitituídas para funções tipicas do Estado, ou seja, aquelas funções que o Estado não pode delegar. Caso seja aprovada, deverá haver concurso público para provimento dos cargos, controle do TC dentre outras coisas
Inconstitucional, eis que as Autarquias devem ser insitituídas para funções tipicas do Estado, ou seja, aquelas funções que o Estado não pode delegar. Caso seja aprovada, deverá haver concurso público para provimento dos cargos, controle do TC dentre outras coisas
ResponderExcluirVirar o que? ANARQUIA?
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