A DEFESA DE PUDIM

Na data de hoje, 23/05/2010, o jornal O GLOBO publicou matéria apontando os processos da Bancada Federal fluminense junto a Justiça brasileira. A matéria teve por objetivo tratar do Projeto Ficha Limpa aprovado esta semana no Congresso Nacional e enviada à sanção presidencial.

Antes de falar sobre a questão dos processos, quero ratificar que sou totalmente favorável ao Projeto Ficha Limpa, votei a favor do texto principal na Câmara e fui um dos primeiros, se não o primeiro, a apontar e lamentar por meio do meu twitter a modificação feita pelo Senado Federal.

Meu nome foi citado como tendo seis processos na Justiça, sendo cinco deles no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um no Supremo Tribunal Federal (STF) e mais um de improbidade administrativa no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. No dia 13/05/2010, o jornalista Cássio Bruno fez contato com meu Gabinete e foi informado que três desses processos já haviam transitado em julgado e que todas as decisões foram a mim favoráveis. Além disso, todas as minhas certidões negativas estão disponíveis no meu gabinete, nos meus escritórios políticos, no meu portal e no meu blog.

No dia em que fomos consultados, o jornalista fez referência aos Recursos Contra Expedição de Diploma - RCED n. 691, 704, 732 e 738. Porém é evidente que não sabia tratar-se de quatro ações sobre o mesmo fato, impetradas por diferentes partes, e que em todas elas as decisões haviam sido a mim favoráveis no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ). É possível verificar no TSE que quem perdeu a ação é que está recorrendo da decisão, portanto não tenho condenação em nenhum desses RCED. Vale ressaltar que os RCED 691 e 704 já foram decididos no ano passado e já transitaram em julgado entre agosto e setembro de 2009. Portanto, resta o RECD 732 e 738, nos quais eu ganhei no TRE/RJ e fui recorrido junto ao TSE.

Quanto ao quinto processo no TSE, trata-se do Recurso Ordinário n. 1473, no qual sou recorrente devido a uma decisão a mim desfavorável no TRE/RJ. Entretanto o TSE entendeu não haver elementos suficientes para uma condenação e reformulou a decisão do TRE/RJ, mantendo assim o meu mandato. Em outras palavras ganhei esse Recurso.

Já o sexto processo, mencionado na matéria de O GLOBO, trata-se do Inquérito n. 2601, em que se investiga suposto beneficiamento dos concursados e excedentes da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Anexei aos autos vídeos e fotos de candidatos que comprovam que não participei de tal reunião para possível favorecimento dos excedentes da Polícia Civil, muito pelo contrário, juntei ainda documento assinado a época pelo então candidato ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, o Senhor Sérgio Cabral, assumindo compromisso imputado a mim.

VEJAM A SEGUIR O VÍDEO NO COMPUTADOR. http://www.youtube.com/watch?v=Lb90MRDknmo

VEJAM O MESMO VÍDEO PELO CELULAR http://m.youtube.com/index?desktop_uri=%2F&gl=BR#/watch?client=mv-google&tspv=1&v=Lb90MRDknmo

Quanto ao mencionado Processo de Improbidade Administrativa, trata-se de ação referente a 2004 em que sou arrolado como uma das partes, que sequer mereceu análise e julgamento do Juiz singular da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ.

Todos esses processos estão acessíveis ao público para consulta e as verdades aqui declaradas podem ser verificadas pela internet nos sites www.tj.rj.gov.br , www.stf.gov.br , e www.tse.gov.br por meio da opção “”acompanhamento de processos”".

Também há a opção dos mais exigentes de procurar o site www.transparencia.org.br , no link excelências. Lá há a confirmação das minhas afirmações. Os processos que constam lá são os mesmos que eu afirmo estarem tramitando. Portanto em vez dos seis que a matéria afirma existirem são três eleitorais com decisões a mim favoráveis.

Portanto, diante de todas essas provas, posso mais uma vez afirmar que sou um deputado de ficha limpa e favorável a sanção imediata do Projeto de Lei com seus efeitos a partir desta eleição.

Geraldo Pudim
Deputado Federal