APRENDIZADO COM RESPONSABILIDADE

          Não posso me furtar a comentar a polêmica questão que envolve os acadêmicos de medicina de Campos, com relação ao atendimento prestado à população nos hospitais públicos da cidade.

          Evitarei abordar o fato concreto que motivou o decreto da Prefeita, porque há um inquérito civil instaurado em minha Promotoria. Mas, em termos gerais, acho o tema interessante e julgo que merece uma tomada de posição, devido a sua relevância.

          Em primeiro lugar, é necessário despolitizar o episódio. Cuida-se de uma questão técnica, que consiste em definir, à luz das regras do Código de Ética Médica e do Código Penal, quais os limites do estágio profissional dos acadêmicos de medicina. Em outras palavras, o que se entende por supervisão do médico.

          Antes de qualquer coisa, é bom lembrar que constitui crime o exercício ilegal da medicina, assim entendida a prática de atos médicos por quem não é médico. Caso do acadêmico, sem dúvida alguma.

          É verdade que inexiste Lei que defina os parâmetros do ato médico. No entanto, parece-me que o senso comum indica que atender o paciente sozinho, colherem-se os sintomas, efetuar o diagnóstico e, principalmente, prescrever o medicamento supostamente indicado, sem a presença do médico no local deste atendimento, é um ato médico. Portanto, constitui crime, se feito por quem ainda não é médico.

          É evidente que a presença do médico não pode ser virtual. Por conseguinte, pouco importa se ele se encontra o não nas dependências do hospital; importa se ele acompanhou, de perto, o atendimento prestado pelo acadêmico.

          Causa espécie o corporativismo que esta questão envolve, mormente quando se vê o empenho da classe médica em excluir o campo de atuação dos demais profissionais de saúde no binômio diagnóstico-tratamento. E profissionais estes formados, especialistas em suas áreas de atuação (fisioterapeutas, nutricionistas, enfermeiros, psicólogos). A posição que determinados segmentos de classe assumiram neste episódio parece-me contraditória. Fosse um enfermeiro (formado!) a atender aquele paciente, certamente a questão ganharia outro contorno. É claro que não estou defendendo isto. Apenas cito a hipótese como forma de mostrar que, ao que me parece, estamos diante de um paradoxo.

          Neste contexto, não me parece tolher o aprendizado dos acadêmicos o decreto da Prefeita. Apenas se está a exigir um aprendizado com responsabilidade. A saúde da população agradece.

         
                           

           Marcelo Lessa Bastos

Promotor de Justiça

Promotoria de Proteção aos Direitos Difusos
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Publicado na Folha da Manhã